I SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO
Os sujeitos parlamentares aprovaram, hoje, dois diplomas debatidos durante a I Sessão Ordinária de novembro. A agenda dos trabalhos parlamentares incluiu o debate com o Ministro da Agricultura e Ambiente e a aprovação de diplomas.
O Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2026 foi aprovado pela unanimidade dos deputados. Os 64 votos a favor partiram dos 37 deputados do MpD, 23 parlamentares do PAICV e quatro dos eleitos parlamentares da UCID.
A proposta pretende fomentar a valorização dos colaboradores da Assembleia Nacional, auxiliar nos trabalhos dos órgãos externos ao Parlamento, modernizar a casa parlamentar a nível tecnológico e desenvolver projetos da Assembleia Nacional.
Por outro lado, o plenário aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2026. O diploma foi aprovado com 37 votos a favor do MpD, 25 contra do PAICV e quatro abstenções da UCID. O instrumento legislativo almeja assegurar a estabilidade macroeconómica, a justiça social e o crescimento sustentável de Cabo Verde.
