A 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado esteve, hoje, num encontro com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA). A reunião focou nas leis de proteção das crianças e do adolescente, os centros educativos, a parentalidade responsável e a violência contra menores.

A 1ª Comissão Especializada foi recebida pela presidente do ICCA, Zaida Freitas, pela jurista, Jaqueline Cardoso e pelo coordenador do plano nacional de prevenção e combate contra violência sexual, Nilson Mendes. Segundo as informações partilhadas pelo instituto, o país registou 122 casos de denúncia em 2025, contrapondo com os 184 registados no ano de 2024. 

No encontro, a presidente do ICCA sublinhou que a criança deve crescer com uma família e elogiou a criação dos Centros-Dia. Zaida Freitas afirmou que a integração de crianças e adolescentes nos Centros-Dia pode ser uma resposta eficaz para protegê-los dos males sociais. 

Os deputados membros da comissão parlamentar e o ICCA manifestaram preocupação com os casos de reincidência e do uso de drogas e álcool. Ambos concordaram que as instituições devem unir e trabalhar juntos para proteger as crianças e adolescentes e criar um sistema integrado de dados. 

A presidente da comissão, Carmem Martins, argumentou que os peritos devem auscultar as instituições que trabalham com as crianças e adolescentes e todas as instituições devem unir-se em torno da proteção infantil.  “Se a criança vive uma infância feliz, cresce como um adulto saudável. Cada mãe e pai tem a responsabilidade de educar porque todo o individuo pertence à sociedade e deve ser um adulto útil”, sustentou na conclusão da entrevista. 

Importa salientar que a 1ª Comissão Especializada vai desenvolver visitas institucionais e audições parlamentares a personalidades ligadas ao setor da justiça. Estes encontros visam recolher informações sobre o Estado da Justiça e reunir conhecimentos para o último debate do mês, que terá a justiça como pano de fundo.