A 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado visitou, hoje, o Tribunal da Comarca da Praia para preparar para o debate sobre a situação da justiça. A Comissão parlamentar inteirou-se dos avanços, das inquietações e dos desafios enfrentados pelo Tribunal e a Procuradoria da Comarca da Praia no ano judicial 2023/2024. 

No Tribunal da Comarca da Praia, a 1ª Comissão Especializada foi recebida pelo substituto do juiz-presidente, Filomeno Afonso, e pela secretária do tribunal, Rosa Tavares. Filomeno Afonso destacou que o aumento populacional tem provocado a subida de processos e litígios nos tribunais. O substituto do juiz-presidente reconheceu que os tribunais têm tido melhorias significativas e enalteceu o trabalho dos magistrados durante todo ano judicial. Entretanto, Filomeno Afonso defendeu a inclusão de recursos humanos e a padronização dos equipamentos oferecidos aos tribunais, visando alcançar a eficiência da instituição. 

Em conversa com a imprensa, Carmem Martins considerou que a justiça é um setor desafiante e necessário e ressalvou que Cabo Verde precisa de uma justiça célere e que transmite confiança. A deputada salientou que a justiça apresentou resultados positivos neste novo ano e frisa que a segunda fase do Campus da Justiça e o Estatuto dos Oficiais da Justiça foram medidas assertivas para o setor.  

Carmem Martins pontuou que as pendências continuam a ser um desafio para o país e questionou se a alocação dos meios é a solução para a resolução dos problemas do setor.  “Temos vindo a questionar se o cidadão cabo-verdiano tem refletido e tomado atitudes antes de intentar um processo no tribunal. Pensamos que o problema não será resolvido apenas com o aumento da produtividade dos tribunais”, advogou. 

No encontro, os deputados puderam questionar sobre a segunda fase do Campus da Justiça, o Sistema de Informação da Justiça (SIJ), a morosidade e os funcionários. As visitas foram dirigidas pela presidente da 1ª Comissão Especializada, Carmem Martins e contou com a presença dos deputados Francisco Sanches, Carla Lima, Clara Andrade e Fidel de Pina.