I SESSÃO ORDINÁRIA DE OUTUBRO

A Assembleia Nacional iniciou o novo ano parlamentar e realizou hoje, a I Sessão Ordinária do mês de outubro. Ao abrigo do nº 2 do artigo 279º do Regimento, o Grupo Parlamentar do MpD indicou o Ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, para responder às perguntas dos deputados ao Governo, num debate centrado em temas ligados ao turismo, transportes e desenvolvimento sustentável do sector dos transportes.

As perguntas colocadas pelos deputados eleitos pelos diferentes círculos eleitorais refletiram preocupações com a distribuição dos benefícios do turismo, a ligação inter-ilhas e a resiliência face aos desafios a nível dos transportes e do turismo. 

No que tange o turismo sustentável e desenvolvimento local, os questionamentos giraram em torno dos impactos concretos das receitas do turismo na melhoria da vida das comunidades locais, particularmente nos municípios e bairros que acolhem atividades turísticas. Outra questão incidiu sobre as medidas para equilibrar o crescimento do turismo com a qualidade das experiências oferecidas, evitando a massificação e garantindo a preservação dos recursos naturais e culturais.

Foi ainda solicitado ao Ministro do Turismo e Transportes, José Nogueira, esclarecimentos sobre a estratégia de diversificação turística para as diferentes ilhas, com vista à promoção de um turismo mais sustentável e inclusivo, que beneficie diretamente as populações locais e contribua para a proteção do meio ambiente.

Quanto as infraestruturas e conectividade inter-ilhas, os parlamentares pediram respostas relativas as medidas previstas para estabilizar a situação aérea inter-ilhas, bem como a redução das tarifas para as ilhas mais periféricas.

No mesmo sector, perguntou-se qual é o montante das indemnizações compensatórias já pagas à Cabo Verde Interilhas e as dívidas ainda pendentes entre a empresa e o Estado.

Foi igualmente levantada questionamentos sobre as ligações marítimas de carga, com apelos a ações urgentes para garantir uma cabotagem regular, eficiente e previsível entre a ilha do Fogo e as restantes ilhas do arquipélago. 

No decorrer das perguntas dirigidas ao Governo, o ministro foi interrogado quanto as medidas de adaptação e resiliência climática nos novos projetos turísticos e nas obras de reabilitação, de forma a prevenir danos futuros e melhorar a imagem da ilha de São Vicente, afetada recentemente pelo furacão Erin. 

Outras perguntas incidiram sobre o início do projeto de requalificação urbana em Tarrafal, particularmente nas zonas de Ponta de Atum e Achada Baixa, e sobre o compromisso do Governo quanto à construção do aeroporto de Santo Antão, considerado fundamental para o desenvolvimento turístico e económico da ilha.

A I Sessão Ordinária de Outubro prossegue nos próximos dias, com a expectativa de que os debates reforcem o diálogo parlamentar e a fiscalização política no arranque deste novo ciclo legislativo.