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COOPERAÇÃO PARLAMENTAR | 3.ª Comissão Especializada Realiza Encontro com Delegação Angolana e Aborda Mecanismos de Fiscalização do Estado
Publicado em:24.06.2025

A delegação parlamentar angolana participou, no dia de hoje, num encontro com a 3.ª Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia Nacional de Cabo Verde. Na reunião, os deputados de ambos os países partilharam experiências relativas à fiscalização da atividade do Estado, bem como ao funcionamento dos debates mensais nos respetivos parlamentos.

O Presidente da 3.ª Comissão Especializada, deputado Filipe Santos, destacou que Angola e Cabo Verde mantêm uma relação de amizade profunda, solidificada por vínculos históricos e por uma luta comum. Para o parlamentar cabo-verdiano, este encontro constitui “um passo firme para manter a relação entre os dois países lusófonos”.

De acordo com os elementos partilhados por Filipe Santos, a Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território já procedeu à análise de 24 propostas de lei e realizou 40 reuniões, com o intuito de emitir pareceres sobre instrumentos legislativos, escutar personalidades relevantes no âmbito das suas competências e exercer o dever de fiscalização das ações do Poder Executivo. “Nas questões de fiscalização, Cabo Verde tem apresentado uma evolução positiva”, reiterou.

Por sua vez, o deputado angolano João Domingos informou que a Assembleia Nacional de Angola é composta por dez comissões especializadas, sendo que a 5.ª Comissão, dedicada à área de Economia e Finanças, integra 25 membros. O representante da delegação explicou que esta visita se inscreve nos objetivos da referida Comissão, designadamente no esforço de prevenção e combate a práticas ilícitas como a corrupção, a lavagem de capitais e o financiamento ao terrorismo. Concluindo a sua intervenção, afirmou que “a 5.ª Comissão espera trabalhar com as instituições visitadas e temos vindo a colher impressões e experiências de cada uma delas”.

No final do encontro, o deputado Filipe Santos endereçou um convite formal à delegação parlamentar angolana para assistir ao primeiro dia da II Sessão Ordinária de Junho, a qual incluirá um debate com o Primeiro-Ministro subordinado ao tema “O Presente e o Futuro da Economia Cabo-verdiana: estratégias de crescimento sustentável e inovação”. Cumpre sublinhar que a referida sessão terá lugar nos dias 25, 26 e 27 do corrente mês.

 

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