I SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO 

Durante o Período de Questões Gerais, da primeira sessão ordinária do mês de junho, na Assembleia Nacional, as políticas do Governo para o sector da saúde foram alvos de críticas por parte da deputada do PAICV, Adélsia Almeida. No seu discurso, a parlamentar acusou o Governo de “má gestão e inoperância” no setor da saúde ao longo dos últimos nove anos.

Logo no início da sua intervenção, a deputada destacou que, apesar de Cabo Verde ter alcançado ganhos importantes na área da saúde desde a independência, o Governo deixou o Sistema Nacional de Saúde "à deriva". Como exemplo, apontou o caso do Centro Materno e Infantil da Boa Vista, que, segundo afirmou, permanece encerrado há mais de um ano, apesar de estar concluído.

A parlamentar sublinhou o atraso de quatro anos nas obras do bloco operatório da mesma ilha e questionou se realmente existe uma política para a saúde, visto que o sector se encontra num “caos” total. Na sua intervenção apontou que muitos profissionais da área desconhecem o PCFR, acrescentando que há déficit de recursos humanos, atraso de dois anos no recrutamento de enfermeiros, sobrecarga da carga horaria – que impede muitos de gozar do tempo de descanso semanal previsto na lei. 

No decurso da declaração politica do PAICV, Adélsia Almeida acusou o Governo de ter reduzido o número de médicos especialistas em todo o país, de não trabalhar para diminuir as listas de esperas em consultas especializadas como na área de ortopedia e exames completares, e de não financiar adequadamente os centros e delegacias de saúde, devido a falta de pagamento dos valores correspondentes às isenções de taxas moderadoras para os beneficiários do cadastro social.

Conforme afirmou Adélsia Almeida, o mercado carece com a falta de medicamentos e reagentes básicos, referindo que muitos utentes são obrigados a recorrer ao setor privado, enfrentando custos elevados para a realização de exames, enquanto cirurgias programadas sofrem longas listas de espera. “Quem tem dinheiro paga; quem não tem fica à espera”, lamentou.

Para a deputada do PAICV, “quem trabalha para as pessoas não pode permitir uma rotura constante de medicamentos básicos para controle das diabetes, da epilepsia, da asma, da hipertensão, faltam amoxicilina, faltam gazas ligadura para fazer curativos nos centros de saúde, faltam injetáveis para vómitos e temos constantemente roturas de vacina, como é o caso de tétano, que aconteceu recentemente”.

Outro ponto questionado foi a situação financeira da Emprofac, que, segundo a deputada, enfrenta dificuldades devido a uma dívida do Governo superior a 1,2 milhões de contos, o que compromete a aquisição de medicamentos e consumíveis. A deputada levantou ainda questões sobre a situação dos doentes renais com a redução do tempo de hemodiálise e falta de medicamentos essenciais e o funcionamento “precário” do Hospital da Trindade.

Por fim, cobrou respostas sobre várias “promessas não cumpridas na área da saúde”, como a construção do Hospital de Referência da Praia, a Delegacia da Saúde da Praia, o Centro de Saúde da Brava, o Hospital da Trindade, o Centro Ambulatório de São Vicente, a implementação do Sistema de Informação Sanitária, a criação do Instituto Oncológico de Cabo Verde, do Instituto de Emergência Pré-Hospitalar e a institucionalização do médico e enfermeiro de família.

A deputada do MpD, Elizabete Évora, alegou que os constrangimentos relativos ao Centro Reprodutivo da Mulher, na ilha da Boa Vista, já foram ultrapassados e, ainda, foram criadas zonas adequadas para a lavagem e esterilização de materiais. Melhorou o tratamento dos resíduos hospitalares e a acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida.

Por sua vez, a deputada do MpD, Isa Costa, discordou que o sector da saúde em Cabo Verde seja um “caos”, salientando que o país foi considerado um exemplo de combate a Covid-19 a nível internacional, permanecendo firme, numa altura em que o sistema de saúde mundial entrou em colapso. Isa Costa destacou que o país teve grande ganho no sector da saúde, com a introdução do aparelho de TAC em muitos hospitais.

Por fim, Isa Gandira reforçou que o sistema de saúde no país é “robusto e confiante a nível internacional”, tendo melhorias com o Governo do MpD, que criou o Centro de Diálise em 2018, o Laboratório de Biologia Molecular em 2022 e a Unidade de Cuidados Intensivos em 2022.