I SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO

Os eleitos parlamentares comentaram, hoje, a investigação do Ministério Público ao coordenador da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE) por suspeitas da prática de corrupção. O tema foi trazido à tona durante o debate com o Ministro das Finanças, Olavo Correia, no segundo dia da Sessão Ordinária.

Abordando o assunto, João Batista Pereira considerou que a transparência tem tido um declínio com o atual Governo. A título de exemplo, o deputado citou a gestão dos fundos, a demora das alfândegas, a gestão dos fundos da Covid-19 e recentemente o caso do coordenador da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE). “O principal coordenador que está a representar os interesses do Estado está a trabalhar para o seu próprio interesse pessoal. O Ministro foi titubeante na televisão e na rádio quando foi perguntado, tendo esquivado e afirmado que não há um processo”, salientou. O Líder Parlamentar do PAICV complementou que a gestão das finanças públicas deve ser rigorosa e exigente. Destaca que falar da UASE é importante porque empresas como a CV Telecom, os TACV, a Enapor e a Cabnave estão na lista de empresas que vão ser privatizadas.

João Batista Pereira solicitou ao Governo que seja responsável e incisivo e suspenda o processo das privatizações até o fim das eleições. “Estamos a falar da transferência de ativos cabo-verdianos e do Estado para o setor privado por um Governo que está a terminar o seu mandato e uma entidade sobre o qual não deveria pairar uma mácula”, argumentou.

Isa Costa, por sua vez, defendeu que a presunção da inocência deve ser respeitada, tendo frisado que nenhuma pessoa pode ser condenada sem um julgamento. Entretanto, Isa Costa sugeriu que está aberta para aprovar uma Lei que estabelece que em casos de acusação de corrupção e desvio de fundos, a pessoa deve ser afastada do seu cargo público. “Quando houver um indício de corrupção e desvio, a pessoa implicada deve se afastar do cargo e esperar pelo julgamento. Entretanto, esta Lei deve ser aplicada às câmaras municipais, às pessoas que compram ações e à Presidência da República”, sublinhou, acrescentando que apoia um projeto de Lei desta natureza.

Na sua intervenção, o Ministro das Finanças evidenciou que também apoia um diploma desta natureza, evidenciando que a regra deve ser para todos e incluir todas as instituições públicas. “A investigação é um processo normal, quando houver dúvidas as entidades competentes devem atuar com rapidez para não haver julgamento e pré-condenação com base em perceções e informações que estão em segredo de justiça”, acentuou, concluindo com a promessa de que o Governo vai tomar medidas administrativas quanto a este caso.