I SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO
Os eleitos parlamentares divergiram nas suas leituras sobre as ligações aéreas e a condição das viagens interilhas e internacionais. O tema dos transportes retornou ao Parlamento durante a continuação do debate com o Ministro das Finanças, Olavo Correia, que foi iniciado no dia 11 de junho.
O deputado Aniceto Barbosa refutou que o país não tem rotas aéreas. O eleito parlamentar salientou que a Cabo Verde Airlines tem voos para o Porto, Lisboa, Milão e voos sazonais para Barcelona. Para Aniceto Barbosa, os discursos sobre a falta de mobilidade e ligação do país são falsos e passam a ideia equivocada de que o país está ‘isolado’. “Temos companhias aéreas a voar para Cabo Verde como a Easyjet, que voa de Lisboa para o Sal, o grupo Tui Fly que liga Holanda a Sal e Boavista, e a Transavia, que é uma companhia ‘lowcost’ e que liga quatro cidades de França a quatro ilhas de Cabo Verde”, completou. Aniceto Barbosa continuou citando que os voos para o continente africano são assegurados pela Air Senegal e outras companhias aéreas africanas.
O deputado supracitado defendeu que o partido através do qual foi eleito almeja ter mais ligações e reitera que o interesse da população e do partido é que os voos sejam previsíveis e regulares. Aniceto Barbosa realçou que o voo para os Estados Unidos e o Brasil tem sido uma grande ‘batalha’ travada pelo Governo, mas ressalva que o Executivo está a trabalhar para conseguir o certificado que possibilita a ligação aos dois países.
Em resposta, Démis Almeida constatou que o Governo tem alugado aviões a altos preços e frisou que os preços têm impedido os passageiros de realizar as suas viagens. “É uma falácia dizer que a questão da conectividade aérea é normal. As ligações aéreas domésticas estão a ser asseguradas por aeronaves com registos frequentes de avarias”, relatou, adiantando que apesar de vários Estados terem apoiado as suas companhias no período da pandemia, a companhia de bandeira de Cabo Verde não tem apresentado ‘lucro’ como nos outros países ao redor do mundo.
Com vista a repor as informações, Aniceto Barbosa apresentou dados da Agência de Aviação Civil (AAC) que regista que mais de 65 mil passageiros voaram para as ilhas em abril de 2025, registando um aumento de 52,5 por cento em relação à abril de 2024. “Estes são dados publicados pelo AAC, que é uma entidade reguladora, que tem a missão de divulgar estes dados”, explicou, acrescentando que a movimentação entre as ilhas é uma realidade que satisfaz o partido que sustenta o Governo.
Por outro lado, Démis Almeida interpôs um requerimento em nome do PAICV para a disponibilização dos contratos que o Governo celebrou com outras companhias aéreas desde 2024 até o presente, ressaltando que o Governo tem recusado entregar estes documentos. Para justificar o requerimento, o deputado pontuou que “as viagens têm sido feitas a preços proibitivos e as aeronaves que garantem a ligação são velhas e barulhentas. Há um ano que o Governo prometeu operacionalizar as Linhas Aéreas de Cabo Verde”.
O requerimento foi votado e aprovado, pela unanimidade dos deputados presentes na Sessão Ordinária. Os 56 deputados do MpD, PAICV e UCID votaram favoravelmente para a entrega dos contratos.
Na declaração de voto, Dora Pires criticou o Governo por não entregar os documentos solicitados pela oposição, o que impede o trabalho dos deputados de fiscalizar o Executivo e propor soluções. “É lamentável e um desrespeito. O Governo executa e lidera porque o povo lhe deu o poder. O Governo usa o dinheiro que é de todos os cabo-verdianos e tem responsabilidade de prestar contas”, sustentou a deputada da UCID.
Importa salientar que o tema dos transportes e da transparência foi um dos pontos principais do debate com o Vice-Primeiro Ministro, que foi concluído no dia 12.
