O parlamento aberto é uma forma de interação entre os cidadãos e o Parlamento que assegura a transparência e o acesso à informação pública, a prestação de contas (accountability), a participação do cidadão no trabalho do Legislativo e o controle social para garantia da ética e da probidade no exercício da atividade parlamentar.

Quais são os princípios de um parlamento aberto?

Os princípios do parlamento aberto são quatro pilares indispensáveis para a construção de instituições legislativas abertas e responsáveis, capazes de possibilitar a plena democratização:

• Transparência

  O Parlamento deve possibilitar que a sociedade mantenha-se informada sobre todas as atividades dos seus representantes no cumprimento de suas funções parlamentares. Trata-se de um princípio transversal, no sentido de que sua realização configura requisito necessário para a concretização dos demais.

• Prestação de Contas (Accountability)

  O Parlamento tem o dever de ofertar livre acesso às informações sobre gastos públicos, a fim de que a sociedade possa exercer o controle social.

• Participação Cidadã

  O Parlamento deve possibilitar que os cidadãos participem efetivamente das atividades do Poder Legislativo e de suas tomadas de decisão.

• Ética e Probidade

  A ética e a probidade devem orientar o trabalho do Legislativo, gerando o fortalecimento dos processos democráticos, a credibilidade e a confiança dos cidadãos no Parlamento.