TRABALHOS PARLAMENTARES | Comissões Especializadas da Assembleia Nacional Reúnem-se Para Aprovar Proposta de Lei Sobre Alteração a Pauta AduaneiraA Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado e a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento reuniram, ontem, 23 de Outubro, com a finalidade de aprovar, na especialidade, a Proposta de Lei que aprova a alteração à Pauta Aduaneira, resultante da Sétima Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, em conformidade com as recomendações do Conselho de Cooperação Aduaneira da Organização Mundial das Alfândegas.... Leia Mais
TRABALHOS PARLAMENTARES | Comissões Especializadas Acolhem Alterações Pontuais a Proposta de Lei de Plástico de Utilização ÚnicaOs deputados nacionais da 1ª e 3ª acolheram, hoje, as alterações pontuais à Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única. Os deputados aprovaram, durante a reunião conjunta, os artigos 3º, 4º e 24º, com o objetivo de melhorar as condições de implementação da Lei, assegurar um bom quadro de governança ambiental, atribuir mais tempo para a promoção de produtos alternativos e de novas atitudes por parte da população.... Leia Mais
10.10.2024
I SESSÃO ORDINÁRIA | Deputados Aprovam Proposta de Lei para Criação da Comissão Organizadora do 50º Aniversário da Independência Os deputados da Nação aprovaram, hoje, a Proposta de Lei que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50º Aniversário da Independência Nacional (CNO-50). A Proposta de Lei recebeu votos a favor dos três partidos presentes no segundo dia da Sessão Ordinária de Outubro. Foi aprovada na generalidade pelos deputados presentes na Sala de Sessões. Mereceu 62 votos a favor, sendo 33 dos deputados do MpD, 26 do PAICV e três da UCID.... Leia Mais
10.10.2024
PERÍODO DE QUESTÕES GERAIS | MpD Defende Recenseamento Urgente dos Cabo-Verdianos nos EUAA deputada do MpD, Fátima Wright, eleita pelo Círculo Eleitoral das Américas, defendeu que é urgente um recenseamento eleitoral permanente e de forma automática nas Embaixadas e Consulados de Cabo Verde, sempre que o cidadão se deslocar aos serviços consulares para tratar qualquer assunto, pois essa medida facilitaria imensamente os processos eleitorais e reforçaria a participação cívica dos cidadãos na vida do país.... Leia Mais
