Os deputados nacionais abordaram, hoje, as suas opiniões sobre o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), divergindo em suas posições sobre o regime de urgência do diploma. O novo PCFR da carreira docente tem previsão para ser debatida no plenário e receber contribuições dos partidos nas próximas sessões ordinárias.

O tema foi abordado pela deputada Adélsia Almeida que constatou que o Ministério da Educação almeja atingir os padrões de exigência elevados e mais desenvolvidos, exigidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). “Para ter uma educação que se compare ao OCDE, devemos ter salário para os professores, programas, manuais, professores e condições para os alunos”, defendeu.

A deputada do PAICV acusou o novo PCFR de violar a lei de bases do sistema educativo e “desvalorizar os professores licenciados e medir a paixão dos professores”. Segundo as palavras da deputada Adélsia Almeida, o novo PCFR não suporta os professores mestres e doutorados, frisando que o diploma vai trazer “retrocessos e não reflete as propostas dos sindicatos nacionais”.

Em resposta às acusações, o deputado do MpD, Damião Medina afirmou que o PAICV “abandonou os professores por 15 anos”, tendo esquecido de aprovar o estatuto da classe docente enquanto estava a governar o país. O deputado recordou aos eleitos nacionais que o PCFR vai ser debatido no plenário com os deputados onde poderão dar contributos para o enriquecimento da proposta.

O Ministro da Educação, por sua vez, asseverou o papel fulcral dos professores no sistema educativo e a centralidade dos alunos nas políticas do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva. “Não pedimos o regime de urgência para o diploma porque entendemos que é preciso dar tempo aos grupos parlamentares para ouvirem e ultrapassar as próprias dúvidas”, explicou Amadeu Cruz.

Acrescentou que o Governo está disponível para dialogar com os sindicatos e os partidos, no entanto, defendeu que “não podemos perpetuar no diálogo dos surdos, temos que chegar a um acordo”. Reforçou que o novo PCFR vai ser implementado e espera mais consensos na proposta que, segundo suas palavras, vai melhorar as condições de vida dos professores.

Regime de Urgência do Diploma

Outro tema que recebeu destaque no arranque do novo ano parlamentar foi o regime de urgência para o novo PCFR. Segundo as informações partilhadas pelo Líder do Grupo Parlamentar do PAICV, João Batista Pereira afirmou que o Governo tinha manifestado a intenção de trazer o diploma em regime de urgência. “O Governo não fez o agendamento, tem legitimidade para isso, mas não pode dizer que não era esta a intenção”, constatou o deputado.

Em contrapartida, o deputado Paulo Veiga referiu que o debate deve focar nos alunos que merecem todo o respeito, pontuando que o debate com o Ministro da Educação deve ter o enfoque nos “estudantes e na educação que podemos dar à geração futura de Cabo Verde”.

Para esclarecer este tema, o Ministro da Educação, Amadeu Cruz declarou que o Governo defende que é “necessário submeter ao parlamento a proposta para ter condições de implementar a tabela remuneratória o mais rápido possível”. Em conclusão, Amadeu Cruz enfatizou que o novo PCFR vai ser debatido e aperfeiçoado com as contribuições dos sindicatos e partidos cabo-verdianos.

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