O
Presidente em exercício da Assembleia Nacional, Armindo João da Luz, recebeu,
hoje, o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial relativamente
ao período de exercício que compreende 2023-2024. O relatório entregue vai
servir de base ao Debate sobre a Situação da Justiça, que vai acontecer em outubro
próximo.
Para
Armindo João da Luz, o relatório chegou em boa hora, visto que os deputados
estão a preparar o debate sobre o Estado da Justiça, que vai preencher a agenda
da abertura do novo ano parlamentar. Por seu turno e em declarações à imprensa
à margem do encontro, Bernardino Delgado, Presidente do Conselho Superior da
Magistratura Judicial, sublinhou que o referido Conselho tem cumprido a sua
função de prestar contas aos cidadãos cabo-verdianos sobre o funcionamento da
justiça. Segundo as informações veiculadas, 13 mil processos foram resolvidos
no referido ano judicial. O país registou uma taxa de resolução de 52 por cento
dos processos pendentes e de 94 por cento dos novos processos.
Bernardino
Delgado explicita as informações: “a nível da primeira instância, houve sim um
aumento das pendências na ordem dos seis pontos percentuais. Devo dizer que
funcionamos com défice, tanto de magistrados como de oficiais de justiça; os
cartórios dos tribunais funcionaram com metade daquilo que é a composição legal
do cumprimento das vagas. A nível de magistrados, registamos um rácio de 12,9
magistrados por 100 mil habitantes”, pontuou. No entanto, acrescentou que,
apesar destes constrangimentos, o Conselho Superior da Magistratura Judicial
apresentou bons resultados, graças ao esforço dos magistrados e oficiais de
justiça. “Houve uma redução em 35 por cento das pendencias processuais no
Supremo Tribunal de Justiça. O nível de funcionamento do Supremo Tribunal de
Justiça demonstra que onde forem alocados os meios, veremos resultados”,
afirmou.
Bernardino
Delgado realçou, ainda, que o relatório apresentado ao Presidente da Assembleia
Nacional destaca medidas e ações que podem ser tomadas para melhorar a justiça
cabo-verdiana e reduzir as pendências processuais.
Quanto à questão da nomeação do novo Presidente do Tribunal Constitucional, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial defendeu que esta questão deve ser resolvida pelo Parlamento cabo-verdiano, tendo em conta a separação dos poderes em Cabo Verde. Acerca do mesmo assunto, Bernardino Delgado advogou que a justiça não sofre influência da política e que os Tribunais têm funcionado em contexto de normalidade constitucional.
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