Os eleitos nacionais aprovaram, hoje, todos os artigos que compõem o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente no âmbito das Comissões Especializadas. Os deputados nacionais analisaram os artigos e propuseram alterações aos pontos que abordam temas como férias, requerimento, bonificação, atividade sindical e aplicação de penas disciplinares.

A deputada Zilda Oliveira trouxe uma inquietação com as escolas que colocam os professores a lecionar disciplinas, que não fazem parte da sua formação, por falta de professores. A deputada da UCID lamentou esta situação, frisando que estes professores acabam por ficar sobrecarregados. A deputada mencionou que estas situações ocorrem regularmente e questiona o governante sobre as medidas que pretende tomar neste sentido.

Numa intervenção, o Ministro da Educação, Amadeu Cruz esclareceu que o professor não é obrigado a lecionar uma disciplina que não domina e não possui competências. “O que pode ocorrer, é o professor de física dar aulas de matemática porque tem áreas afins”, explicou Amadeu Cruz. O Ministro acredita que para ultrapassar a situação é preciso atualizar o caderno de orientações pedagógicas.

No debate do PCFR, a deputada Ana Paula Moeda solicitou a entrada de uma nova alínea no artigo 81º. A proposta do PAICV estabelece que os professores que não possuírem faltas e tiverem um desempenho superior a 70 pontos, ganham uma bonificação anual que oferece mais cinco dias ao docente nas férias. A deputada do PAICV explicou que a bonificação proposta pelo partido “não passa apenas pela assiduidade, mas vem da conjugação deste dever com a avaliação do desempenho”.

A proposta não foi acolhida pelos deputados, tendo recebido 14 votos contra. Em relação a esta bonificação, João Gomes questionou se a aprovação desta proposta não implicaria a aplicação da mesma aos outros funcionários da administração pública. “Não devemos distinguir entre professores, médicos, enfermeiros e outros profissionais”, pontuou.

A deputada do MpD, Vanuza Barbosa advogou que a pessoa que cumpre um dever não deve ser galardoada, destacando que o partido é a favor da assiduidade contribuir para o aumento dos pontos de desempenho. “Não precisamos bonificar com mais cinco dias de férias para uma pessoa que cumpre um dever, acho que estaríamos a fazer uma discriminação aos professores”, ressalvou.

Em declaração, a Ministra da Modernização do Estado, Edna Oliveira afirmou que todos os trabalhadores têm o dever de ser pontuais e assíduos. “Ter um reconhecimento por cumprir um dever. Para mim, passa a ideia de que a classe docente é desleixada e precisamos dar um prémio a quem está cumprindo suas funções”, enfatizou. Edna Oliveira salientou que o professor que cumpre as suas obrigações, acumula pontos de desempenho e evoluí com mais facilidade na carreira.

A deputada Zilda Oliveira descreveu a pontualidade e a assiduidade como valores do trabalho, defendendo que estes valores devem contribuir para os pontos de desempenho. “Eu sou de acordo que seja retirada a proposta do PAICV”, ressaltou a deputada da UCID.

Outro tema que gerou reações foi o artigo 84º que determina que o docente pode gozar das férias mediante um requerimento. A UCID propôs uma nova redação ao artigo que passa pela retirada da expressão “mediante requerimento do interessado”. A proposta foi rejeitada com três votos a favor, 10 contra e três abstenções.

“Eu sei como as escolas fazem a gestão das férias e não acredito que a introdução do requerimento vai facilitar a gestão das férias. Por isso votei a favor da proposta da UCID e contra a do Governo”, clarificou. Na declaração de voto, Zilda Oliveira apontou que a UCID defende a aplicação do requerimento nos casos de interrupção das férias, ressalvando que os parlamentares devem trabalhar para desburocratizar os serviços.

“Temos uma grande urgência para iniciar o ano letivo com todos os professores na sala, suponhamos que as aulas vão iniciar no dia oito, o professor deve retornar das férias. As férias devem ser gozadas entre o início e o fim do ano letivo”, apontou Isa Gandira. A deputada mostrou-se a favor da proposta original porque está confiante que a redação vai auxiliar na organização do sistema educativo e na retoma do ano letivo.

Por sua vez, o deputado Ailton Rodrigues frisou que o requerimento é uma forma de prestar informação, destacando que o requerimento pode ser feito online ou por aviso aos diretores. “É preciso saber até quando o docente vai estar ausente, quando iniciaram as férias e quando termina. São informações necessárias para os casos de alguma eventualidade”, reafirmou.

Vale salientar que a proposta de Lei que aprova o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal Docente é composta por 109 artigos. A reunião conjunta da 1ª e 5ª Comissão Especializada decorreu por três dias e gerou reações dos três partidos com assento parlamentar.