A Primeira Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado finalizou, hoje, o debate do Projeto de Lei que aprova a nova Lei Orgânica da instituição parlamentar. Os deputados analisaram o diploma, em sede de especialidade, e apresentaram propostas e sugestões para o instrumento legislativo.

A 1ª Comissão Especializada reuniu, pela segunda vez, para concluir o debate do projeto de Lei que tem o objetivo de fomentar a democraticidade da atividade parlamentar e reforçar a organização interna da Assembleia Nacional. Este instrumento legislativo pretende, ainda, garantir melhor organização dos serviços parlamentares e legislar sobre matérias atuais e pertinentes ao Parlamento. 

Neste encontro, a Comissão Especializada escrutinou os diplomas referentes à constituição e estrutura das divisões, as competências dos serviços, as condições para a transição do pessoal e das jornadas parlamentares. Ao longo do debate sobre o projeto, os parlamentares escrutinaram o diploma e focaram na reformulação e correção dos artigos suspensos.  

Importa pontuar que o diploma foi apresentado pelo Presidente da Comissão de Reforma do Parlamento, o deputado Paulo Veiga.

Deste modo, o Projeto de Lei que aprova a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional foi aprovado pelos deputados nacionais e será submetida à votação final global nas próximas Sessões Ordinárias.