O Líder Parlamentar do MpD argumentou hoje que a concretização das reformas estruturantes depende dos consensos entre os partidos e defendeu que a qualificação da democracia é um processo inadiável. No debate com o Primeiro-Ministro, Celso Ribeiro apelou à união dos deputados para a revisão do código eleitoral e o combate à morosidade, destacando que estas reformas são prioritárias para a consolidação da democracia.

O deputado nacional descreveu o tema “Proteção e Aprimoramento da Democracia e da Boa Governança” como essencial para o futuro de Cabo Verde, sublinhando que estes assuntos moldam a vida dos cidadãos. Celso Ribeiro destacou que Cabo Verde é reconhecido como uma democracia sólida, fruto da maturidade dos valores consagrados a 13 de janeiro de 1991. Para o deputado, o debate estabelece as bases para enfrentar os desafios que afetam a democracia e definir estratégias para consolidar o regime político do país.

“Cabo Verde, ao longo da sua trajetória, construiu uma democracia respeitada, mas é imperativo que nos mantenhamos vigilantes e empenhados em aprimorá-la, enfrentando os desafios com determinação e responsabilidade”, afirmou. Segundo o deputado, estes desafios exigem a ação de líderes responsáveis, instituições resilientes e a união entre os sujeitos parlamentares. Celso Ribeiro destacou ainda que a democracia reflete o direito de expressão e participação de cada cidadão, devendo ser fortalecida com transparência, prestação de contas e eficácia no atendimento às necessidades da população.

“Desde 1992, com a adoção da nossa moderna Constituição, construímos um sistema que privilegia as liberdades civis e políticas. A Constituição é o alicerce da democracia que celebramos e defendemos hoje”, pontuou. O deputado apontou ganhos significativos da democracia nacional, destacando Cabo Verde como o país número um em África em termos de liberdade, segundo a `Freedom House´, a segunda posição no Índice de Democracia e o 33.º lugar na liberdade de imprensa. Atribuiu estas conquistas aos cabo-verdianos, salientando que foi o país que escolheu a democracia como a única opção.

No entanto, o deputado lamentou a sucessiva queda da liberdade global e o declínio dos direitos em 52 países. “A nossa democracia tem de ser mais eficaz e efetiva em responder às necessidades e aspirações dos cidadãos, o que implica superar os desafios da produção e da produtividade, criar mais e melhores empregos e garantir o crescimento económico”, afirmou, acrescentando que os cidadãos devem sentir os efeitos das reformas.

O Líder Parlamentar do MpD sublinhou que a democracia exige esforço e união entre o público e as elites, ou seja, um compromisso coletivo dos cidadãos, instituições e governantes. “A continuação do processo de qualificação da nossa democracia constitui uma tarefa inadiável. A realização de reformas estruturantes é essencial para garantir a modernização do Estado e a promoção de valores democráticos fundamentais”, defendeu.

Ainda no campo das reformas, Celso Ribeiro destacou que a revisão do código eleitoral é uma das ações mais importantes para assegurar a regularidade do recenseamento eleitoral, reforçar a participação das mulheres nos cargos eletivos e promover a representação equitativa nos órgãos de poder político. Relativamente à justiça, o Líder Parlamentar enfatizou que o combate à morosidade é prioritário e tem motivado a implementação de políticas concretas pelos Conselhos Superiores e Ministérios.

O deputado também celebrou as recentes conquistas nacionais, como a entrada de Cabo Verde no Fórum Global sobre Transparência da OCDE, a saída do país da lista de Jurisdições Fiscais não Cooperantes da União Europeia e a assinatura do Acordo de Concertação Estratégica 2024-2025. “A nossa missão é assegurar a proteção das conquistas democráticas, honrando o legado que nos trouxe até aqui e garantindo um futuro promissor para as próximas gerações”, enfatizou.

Para concluir, Celso Ribeiro destacou que o trabalho do parlamento deve ser fortalecido, garantindo que o debate sobre as preocupações dos cidadãos seja realizado de forma ampla e transparente. Para o deputado nacional, este é o caminho para uma democracia vibrante, justa e inclusiva em Cabo Verde.