A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado realizou, ontem, 25 de outubro, uma reunião para recolher informações sobre o estado da justiça. A 1ª Comissão Especializada recebeu o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, para responder sobre a criminalidade na Cidade da Praia, o trabalho da polícia e os projetos “Cidade Segura” e “Escola Segura”.

De acordo com Ministro da Administração Interna, a polícia tem feito um trabalho que merece reconhecimento e que, enquanto governante, tem colocado a prevenção criminal como um objetivo concreto. Esta declaração fez com que o deputado Démis Almeida, eleito pelas listas do PAICV, questionasse as medidas tomadas pelo Governo na área da prevenção criminal. De acordo com as palavras do referido deputado, a Cidade da Praia não tem tido melhorias significativas na criminalidade. “Se houvesse a prevenção, não haveria tentativas”, advogou o deputado Démis Almeida, que, na sua intervenção, referiu que a polícia tem enfrentado dificuldades para resolver os problemas da segurança. Todavia, o parlamentar questionou, ainda, sobre os resultados do projeto de “Escola Segura” e demonstrou preocupação com a situação da violência nas escolas.

Por outro lado, o deputado Francisco Sanches defendeu que o plano de cooperação entre o Ministério Público e a Polícia tem surtido efeitos positivos e tem trazido “paz e sossego” aos praienses, pontuando que o plano deve ter continuidade. Opinião partilhada, também, pelo deputado João Gomes que afirmou que a cidade da Praia goza de uma “calmaria considerável em termos de criminalidade”, parabenizando o trabalho das autoridades policiais. O deputado do MpD regozijou-se com o que chama de ‘harmonização dos agentes judiciários à volta do objetivo comum da felicidade do povo’.

Em resposta a estas questões, o Ministro Paulo Rocha congratulou-se com as observações do parlamentar e definiu o trabalho da Polícia como “rápida e eficaz”, ressalvando que a população está ciente destes resultados. Quanto ao projeto “Escola Segura”, sublinhou que o programa leva em conta os horários, os percursos e a incidência da violência. Entretanto, pontuou que a polícia não pode estar nas salas ou perturbar o processo de ensino dos menores.

Em declarações à imprensa à margem do encontro, o Ministro da Administração Interna destacou que o relatório do Ministério Público mostra um aumento de produtividade na Polícia, com a subida de detenções em flagrante delito, aumento do número de indivíduos apresentados para interrogatório judicial e aumento de prisão preventiva. “O número de indivíduos detidos para primeiro interrogatório aumentou em 36 por cento e de indivíduos em flagrante aumentou em mais de 300 indivíduos [….]. Quando prende em flagrante delito significa que a pessoa estava próxima ao local e próximo da população, a videovigilância tem contribuído para o aumento da eficácia”, sintetizou.

Paulo Rocha citou outros investimentos feitos como o reforço do número e formação dos efetivos, a gestão das fronteiras, os veículos da polícia para Santo Antão e outras ilhas. Aos jornalistas, evidenciou que os processos de março, abril, maio, junho e julho de 2022 e 2023 foram contabilizados em 2023/2024, realçando que o Governo vai continuar a investir nos efetivos, na instituição e a expandir o projeto “Cidade Segura” para a terceira fase.

Quanto ao Orçamento de Estado para o ano económico de 2025, o Ministro que tutela a pasta da Administração Interna mostrou-se satisfeito com as previsões para o sector. Contudo, entende que os meios não serão suficientes e que o Governo vai priorizar aspetos importantes para manter equilíbrio nos diversos setores.

De recordar que a 1ª Comissão realizou quatro audições para abordar a situação da justiça e preparar o debate da segunda Sessão Ordinária de outubro, prevista para os dias 29 a 31 do mês.

A comissão ouviu o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, o presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Luís José Landim, o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha e a Ministra da Justiça, Joana Rosa.

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