O debate sobre o Estado da Nação prosseguiu com uma reflexão aprofundada sobre o ambiente de negócios em Cabo Verde e a gestão dos recursos públicos. Os deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) manifestaram preocupação face ao excesso de burocracia no sector empresarial, sublinhando a urgência de uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos entre a população.

O deputado João Santos Luís destacou a inexistência de um plano eficaz de monitorização da política fiscal como um dos principais entraves ao crescimento económico sustentável do país. “O setor privado continua a ser fortemente penalizado por uma burocracia excessiva, por um sistema de crédito inacessível e por custos operacionais elevados. Cabo Verde enfrenta, ainda, problemas estruturais no setor dos transportes, o que dificulta a integração do mercado interno e compromete a criação de um ambiente de negócios favorável”, afirmou o presidente da UCID.

Por sua vez, o deputado António Monteiro apontou incongruências nos indicadores macroeconómicos. Referiu que, entre 2016 e 2021, o país registou uma taxa média de crescimento de menos 0,3%, apesar do crescimento pontual de 8,9% registado mais recentemente. Para o deputado, mais importante do que os números é a realidade social vivida pela população. “Temos pensionistas a viver com cinco mil escudos por mês. Esta é a face invisível do crescimento económico”, declarou António Monteiro, que recordou ainda que tanto a UCID como o MpD, no passado, criticaram a redução das pensões mínimas de sete para cinco mil escudos. Por isso, estranhou que, apesar do crescimento económico atual, o Governo mantenha esse valor inalterado. “Infelizmente, o país move-se em duas velocidades: para uns, é excelente; para outros, é profundamente difícil”, lamentou.

Em contraponto, o Líder Parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, defendeu que Cabo Verde se apresenta hoje como uma nação resiliente, com um ambiente favorável ao investimento privado. O deputado destacou que o crescimento económico de 7,3% reflete uma governação assente no rigor, na eficiência e na boa gestão dos recursos públicos. Comparando com gestões anteriores, criticou o desfecho de projetos como o programa ‘Casa para Todos’, que, segundo afirmou, terminou “sem nenhum quarto” concluído, e referiu o caso das barragens “construídas com valores avultados e pouca utilidade prática”.

Celso Ribeiro apontou ainda o exemplo do Novo Banco, criado com o propósito de apoiar famílias com recursos limitados, mas que, segundo referiu, não cumpriu com a sua missão. Em tom conclusivo, sublinhou os avanços sociais promovidos pelo Governo: “Hoje, Cabo Verde cresceu, incluiu e redistribuiu. A taxa de pobreza extrema foi reduzida de 4,8% para 2,4%. Estes resultados demonstram o empenho do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva na construção de um país mais justo”.

Cumpre salientar que esta reunião plenária assinalou o encerramento do ano parlamentar, marcando o fim de mais um ciclo de debate democrático e de prestação de contas perante a Nação.