No decurso do debate parlamentar sobre o Estado da Nação, o Ensino Superior emergiu como um dos eixos centrais da reflexão dos representantes políticos, que, embora com visões distintas, convergiram na constatação de que o setor é estratégico para o desenvolvimento de Cabo Verde. O futuro da Universidade de Cabo Verde e, por extensão, do sistema público e privado de ensino superior, foi alvo de críticas, propostas e advertências, num momento em que se discutem os fundamentos do desenvolvimento humano e científico do país.
A deputada Dora Pires, da UCID, destacou a necessidade de um maior investimento na Universidade de Cabo Verde, defendendo que, embora se reconheça que a qualidade do ensino é, em muitos aspetos, satisfatória, “há margem para ir mais além”. Clamando por um “maior carinho pela UniCV”, Dora Pires instou à criação de um Fundo Nacional de Apoio à Investigação, instrumento que, segundo ela, contribuiria significativamente para a produção científica e para a construção de uma universidade voltada para a inovação, o pensamento crítico e a resolução de problemas estruturais do país.
Na mesma linha de valorização do ensino superior, mas com enfoque mais político e estrutural, a deputada Carla Carvalho, do PAICV, criticou o Governo por, alegadamente, desmantelar a Universidade de Cabo Verde, fragmentando a sua estrutura orgânica e permitindo a proliferação de unidades dispersas, “sem que haja uma visão clara para a qualidade, sustentabilidade e futuro da formação superior dos jovens cabo-verdianos”. Segundo a deputada do PAICV, as medidas do Executivo são “paliativas” e resumem-se ao pagamento parcial de propinas para alguns estudantes, o que, no seu entender, revela ausência de uma verdadeira política pública de educação superior. Carla Carvalho defendeu, por conseguinte, a necessidade de uma nova política alicerçada na gratuitidade e na universalidade de acesso, que seja orientada por uma visão de desenvolvimento nacional inclusivo e duradouro.
Em franco contraponto a essa perspetiva, o deputado Euclides Silva insurgiu-se contra a proposta de gratuitidade do ensino superior público, classificando-a como expressão de uma orientação ideológica “comunista” ou “neocomunista”. Para Euclides Silva, a gratuitidade ameaça a sustentabilidade do sistema e, particularmente, a viabilidade das instituições privadas de ensino superior, que desempenham também um papel relevante no ecossistema académico nacional.
O parlamentar advogou uma abordagem baseada na equidade e na responsabilidade partilhada, segundo a qual os apoios devem ser dirigidos, de forma justa, aos estudantes oriundos de famílias em situação económica vulnerável. “Os cabo-verdianos não gostam das coisas gratuitas”, declarou Euclides Silva, sublinhando que o sistema não deve favorecer, indistintamente, todos os candidatos ao ensino superior, mas sim garantir que os apoios sejam devidamente canalizados para quem realmente necessita.
Este cruzamento de argumentos expõe uma clara divergência ideológica e estratégica quanto ao modelo de ensino superior que se deseja para Cabo Verde. Enquanto alguns clamam por uma universidade pública gratuita e centrada na investigação e no acesso universal, outros alertam para os riscos de insustentabilidade financeira e para os efeitos colaterais na coexistência entre instituições públicas e privadas, com a implementação dos sistemas de gratuitidade.
O debate, contudo, revelou algo que transcende as divergências: o reconhecimento de que o ensino superior é, hoje, um dos pilares mais sensíveis e decisivos do desenvolvimento nacional. A formulação de políticas públicas acertadas, inclusivas e orientadas para o futuro é um denominador comum que, a despeito das discordâncias, todos os intervenientes reconhecem como condição essencial para a construção de um Cabo Verde mais equitativo, mais qualificado e mais competitivo no cenário internacional.
