No último dia dos debates parlamentares inseridos na II Sessão Ordinária do mês de Julho, a Assembleia Nacional de Cabo Verde foi palco de um vivo e profícuo debate sobre o “Estado da Nação”, centrado no eixo temático do crescimento económico, da empregabilidade e da emigração de jovens cabo-verdianos para Portugal. Este exercício democrático encerra simbolicamente o ciclo parlamentar antes do início do período de férias, a ter início no primeiro dia de Agosto, e traduziu-se numa confrontação de visões, onde o Governo defendeu os avanços alcançados, enquanto a Oposição levantou sérias interrogações quanto à sustentabilidade e à real abrangência desses progressos.
Na intervenção inaugural, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, traçou um quadro de notório otimismo. Sustentou que o país se encontra numa trajetória positiva, com indicadores macroeconómicos robustos e melhorias nos níveis de emprego. Sublinhou, com particular ênfase, a aposta estratégica do Governo na juventude cabo-verdiana, apontando o aumento do número de empresas em regime REMPE, a crescente inserção dos jovens no ambiente de negócios e a ampliação da cobertura do sistema de Segurança Social como sinais inequívocos de progresso. Para o Chefe do Executivo, Cabo Verde "está melhor" e as bases do desenvolvimento sustentável estão a ser firmemente consolidadas.
Contudo, o contraditório não se fez esperar. A deputada Janira Hopffer Almada, em representação do Grupo Parlamentar do PAICV, desvalorizou a narrativa governamental, considerando-a repetitiva e desprovida de inovação política. A parlamentar sustentou que a solução para os problemas estruturais do país não reside na continuidade das posições apresentadas pelo governo liderado por Ulisses Correia e Silva, mas sim numa alternativa que, no seu entendimento, será materializada pela liderança de Francisco Carvalho. Na mesma linha, João Baptista Pereira, líder parlamentar do PAICV, acrescentou que o crescimento económico anunciado carece de tradução tangível na vida quotidiana dos cidadãos, realçando a contradição entre taxas de crescimento elevadas e a persistente saída de jovens em busca de melhores oportunidades no exterior, muitas vezes motivados pela frustração e pela desilusão.
Na defesa do Executivo, o deputado Celso Ribeiro (MpD) reafirmou a solidez das políticas públicas implementadas, destacando um crescimento médio na ordem dos 9% e a gestão rigorosa das finanças públicas. Para o parlamentar, os investimentos na área social só são possíveis graças à disciplina orçamental do Governo, tendo apelado ao PAICV para que apresente propostas sustentáveis, questionando: “De onde virá a cobertura para as coisas gratuitas em Cabo Verde?”
O Ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, também rechaçou veementemente qualquer narrativa de estagnação no sector turístico. Apresentou dados que, segundo argumenta, demonstram um crescimento acumulado de 107% entre 2015 e 2024, afirmando que Cabo Verde foi um dos primeiros países a ultrapassar os níveis turísticos de 2019, pós-pandemia. Sublinhou que este não é um fenómeno pontual, mas sim um crescimento sustentado e abrangente, com todas as ilhas, destacando Santo Antão (com aumento de 60%), a registarem aumentos significativos na procura turística.
O debate prosseguiu com posições divergentes. O deputado Démis Almeida (PAICV) relativizou os sucessos no turismo, atribuindo o seu dinamismo atual aos investimentos estratégicos realizados em governos anteriores liderados pelo seu partido. Já o Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, desmentiu categoricamente a associação entre emigração juvenil e desemprego. Para o governante, o discurso sobre desemprego é “fabricado”, defendendo que os números demonstram um aumento absoluto de empregos e de volume de negócios, indiciando um mercado laboral em expansão.
Por seu turno, o deputado Damião Medina (MpD) propôs um olhar crítico sobre a actuação da Oposição, sugerindo que a mesma demonstra incapacidade em reconhecer e gerir os bons resultados alcançados pelo Governo. Propôs, com alguma ironia política, que se discuta igualmente o “estado da oposição”, face à dissociação entre a realidade e a sua leitura dos indicadores nacionais.
Em síntese, o Debate sobre o ‘Estado da Nação’ reafirmou a vitalidade do pluralismo democrático cabo-verdiano, encerrando com elevado nível institucional a atividade parlamentar da presente sessão. As posições assumidas evidenciam tanto os avanços que o Executivo reclama como os desafios que a Oposição insistentemente denuncia. Num contexto de crescimento económico ainda assim atravessado por assimetrias e tensões sociais, a nação cabo-verdiana permanece em construção — exigindo, por parte de todos os atores políticos, uma leitura assertiva dos dados, uma visão estratégica de médio e longo prazo, e sobretudo, um compromisso ético com o bem comum.
