I SESSÃO ORDINÁRIA DE JULHO

Os deputados nacionais apresentaram, no decurso da presente sessão, distintas leituras sobre a realidade dos recursos humanos afetos aos centros de saúde. Estas intervenções integraram a Interpelação ao Governo sobre a “Política Nacional de Saúde e os Desafios de Acesso e Cobertura Universal à Saúde”, realizada no primeiro dia da Sessão Ordinária de Julho.

No tocante aos recursos humanos nos estabelecimentos hospitalares, a deputada Rosa Rocha defendeu que Cabo Verde trilhou um percurso assinalável, superando múltiplos desafios desde a independência, tendo passado de 10 médicos e 30 enfermeiros em 1975 para um total de 441 médicos em 2021. Todavia, alertou que se tem verificado uma redução no número de profissionais de saúde, assinalando que, em 2022, o país contabilizou apenas 373 médicos.

“O rácio também aumentou progressivamente, mas atualmente tende a diminuir. Passámos de 7,81 em 2015 para 7,4 em 2022. Temos de enfrentar esta realidade e reconhecer que houve uma falha, uma rutura no sistema de planeamento e gestão dos recursos humanos”, asseverou. Segundo dados apresentados pela deputada, a cobertura sanitária desceu de 69 por cento em 2015, registando um decréscimo contínuo, o que compromete a qualidade dos serviços prestados à população.

Rosa Rocha manifestou agradecimento ao apoio prestado por Cuba ao Sistema Nacional de Saúde, mas sublinhou que o Ministério da Saúde deve criar condições para a retenção e valorização dos quadros nacionais, apostando na sua formação contínua. Interpelou ainda o Governo quanto ao valor despendido na contratação de médicos estrangeiros.

Na sua intervenção, o deputado Aniceto Barbosa reconheceu que a distribuição geográfica dos profissionais de saúde constitui ainda um desafio nacional, mas expressou confiança no empenho do Ministério da Saúde na resolução desta problemática.

De forma concordante, a deputada Lúcia dos Passos enalteceu o desempenho dos profissionais de saúde cabo-verdianos, destacando que a sua competência é amplamente reconhecida a nível internacional. A parlamentar do MpD considerou o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Médico e de Enfermagem como uma conquista de relevo para o sector da saúde e para os profissionais contemplados.

“Não podemos negar os indicadores de saúde que o país apresenta atualmente. Reduzimos a taxa de mortalidade infantil, a taxa de mortalidade geral também sofreu redução, e a taxa de vacinação atingiu os 95%. Poucos países africanos alcançam a marca de 100% de cobertura vacinal”, regozijou-se. Lúcia dos Passos sublinhou que o Governo tem projetos estruturantes para o sector, como a construção de um hospital de referência e de uma delegacia na cidade da Praia.

Por seu turno, o deputado António Monteiro alertou para a ausência de médicos legistas no país, situação que, segundo afirmou, tem dificultado a realização de funerais. “Hoje, não é novidade para ninguém que a medicina está cada vez mais compartimentada. É necessária a presença de especialistas, e neste caso refiro-me aos enfermeiros, em cada uma das áreas de intervenção. Gostaríamos de propor ao Governo que reavalie esta realidade e crie as condições necessárias para a especialização da classe de enfermagem nos diversos sectores do Serviço Nacional de Saúde”, sugeriu. Na mesma intervenção, o deputado propôs ainda a criação de uma entidade independente para avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas unidades hospitalares.

Situação dos Agentes Vetoriais

O presidente da UCID, João Santos Luís, chamou a atenção do Governo para a situação de precariedade laboral enfrentada pelos agentes vetoriais. Segundo o deputado, estes profissionais enfrentam atrasos no pagamento dos salários superiores a quatro meses, apelando a uma resolução célere por parte do Ministério da Saúde, sobretudo tendo em conta a aproximação da época das chuvas.

O Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, garantiu que a situação será resolvida e assegurou que Cabo Verde não enfrentará dificuldades no combate ao paludismo. “Temos constatado carências ao nível dos recursos humanos; apresentámos um programa de formação e contratação de uma nova missão, que se encontra em fase final de implementação, com mais 70 médicos. Já recebemos a confirmação de 14 técnicos cubanos que chegarão brevemente, e ao longo dos próximos dois a três meses iremos acolhê-los na sua totalidade”, prometeu o governante.

Os trabalhos parlamentares serão retomados no dia 10 de julho, a partir das 9 horas.