I SESSÃO ORDINÁRIA DE JULHO
A deputada do PAICV, Elisângela Semedo, proferiu uma intervenção destinada a alertar o Governo para a escassez de água e para os problemas relacionados com a sua qualidade na região de Santiago Norte. A temática suscitou um intenso debate durante o Período de Questões Gerais, marcado pelas intervenções dos deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santiago Norte.
Elisângela Semedo afirmou que o problema da água constitui uma preocupação transversal, uma vez que este recurso é essencial tanto para o consumo humano como para a realização de atividades económicas, designadamente a agricultura. Na ótica da parlamentar, a região de Santiago Norte, e em particular o concelho de Santa Catarina, tem enfrentado uma “penúria” de água que afeta gravemente os criadores de gado e os agricultores.
“A população tem enfrentado falta de água para consumo e para a rega das plantas. A população tem percorrido enormes distâncias em busca de água e tem estado cansada de comprar água nos autotanques”, lamentou.A deputada defendeu que a distribuição da água tem sido ineficiente e desigual, revelando que algumas zonas de Santiago Norte têm enfrentado interrupções no fornecimento há mais de quatro dias. Referiu ainda que a dessalinizadora de Ribeira da Barca não tem operado com regularidade.
“A água é um bem precioso e fundamental. Aqui nesta Casa Parlamentar, quero afirmar que a água não é um luxo, mas sim uma necessidade. A falta de água agrava os problemas de saúde pública, contribui para o aumento da pobreza e compromete a justiça social que tanto almejamos”, declarou no encerramento do seu discurso.
O deputado José Eduardo Moreno associou-se à preocupação manifestada, apelando a que se trate o tema com o devido sentido de responsabilidade, dada a sua importância vital. O deputado do MpD assinalou que a escassez de água é agravada pela venda descontrolada deste recurso por parte de algumas instituições.
“Peço à Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) que fiscalize a forma como a Universidade de Santiago tem vindo a vender água, para perceber se essa comercialização está a ser feita dentro de um enquadramento legal”, indagou.
De modo semelhante, o deputado Francisco Sanches sublinhou que a empresa Águas de Santiago (AdS) tem assegurado o abastecimento domiciliar e que o Governo disponibilizou um milhão de contos para garantir o acesso à água nas comunidades da região. “O Governo levou água a Achada Lém, Assomada e até São Salvador do Mundo. Localidades como Espinho Branco e Pilon Cão têm atualmente acesso à água”, destacou.
Por sua vez, a deputada Eveline Ramos apelou a que os parlamentares acolham com seriedade as preocupações dos eleitos e da população. Relatou que a situação poderia ter sido mitigada caso o Governo não tivesse, alegadamente, abandonado o projeto GICA, em 2016 — uma iniciativa concebida para resolver os problemas de abastecimento de água em Santiago Norte e Sul. “O que aconteceu com este projeto, que contava com financiamento? O PAICV quer saber se o projeto será retomado?”, questionou.
O primeiro dia da Sessão Ordinária ficou também marcado pela declaração política do PAICV e pela Interpelação ao Governo sobre a “Política Nacional de Saúde e os Desafios de Acesso e Cobertura Universal à Saúde”.
