I SESSÃO ORDINÁRIA DE JULHO

No primeiro dia da Sessão Ordinária de Julho, o deputado Carlos Tavares subiu ao púlpito para proferir uma declaração política em nome dos deputados do PAICV. Na sua intervenção, o parlamentar acusou o Governo de perseguir e excluir as Câmaras Municipais lideradas pela oposição, baseando a nomeação dos dirigentes da administração pública em laços de amizade e interesses partidários.

Em primeiro lugar, Carlos Tavares recuou no tempo e recordou que o MpD prometera, nas suas campanhas eleitorais, apostar no combate ao nepotismo e na promoção da transparência, da ética e da excelência. Contudo, nove anos volvidos, o deputado sustenta que o MpD implementou “o maior assalto à máquina pública de Cabo Verde” e denuncia que o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva fomentou uma rede de “controlo, conveniência e clientelismo”.

Na sua intervenção, Carlos Tavares questionou o Executivo sobre a ausência de concursos públicos para o provimento de cargos de chefia em empresas como o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), a Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC) e a Enapor. O deputado do PAICV afirmou que o acesso a posições de topo depende da “afinidade partidária, da amizade e do compadrio”.

“Temos uma máquina do Estado com um elenco governamental dispendioso, o mais volumoso da história de Cabo Verde. Prometeram concursos públicos justos, mas atribuíram cargos sem critério algum. Prometeram combater o nepotismo, mas encheram o Estado de familiares e amigos. Prometeram despartidarizar a administração, mas transformaram-na numa extensão da sede do MpD”, acusou.

Carlos Tavares sublinhou que o atual Governo tem falhado no cumprimento das suas promessas e adotado uma postura negacionista face às críticas dos cidadãos cabo-verdianos.

A título exemplificativo, o parlamentar referiu que o Instituto do Desporto e da Juventude não cumpriu a promessa de se constituir como uma plataforma aberta, plural e inclusiva, tendo impedido os jovens de desenvolverem os seus talentos. No que respeita às autarquias, Carlos Tavares denunciou que “o Governo do MpD persegue os municípios onde perdeu as eleições, bloqueia os apoios e ignora os presidentes de Câmara democraticamente eleitos, sem consideração pela população local”. O deputado lamentou que o Governo atribua à Câmara Municipal da Praia apenas os recursos do Fundo de Financiamento Municipal, enquanto que, durante uma fase anterior da governação do MpD, este município chegou a receber um milhão de contos, combinando esse fundo com contratos-programa.

“Infelizmente, o retrocesso do municipalismo em Cabo Verde é claro e cristalino, com o Governo a centralizar até as operações mais simples, como, por exemplo, a reparação de telhados e a construção de casas de banho. O Governo decide usurpar as competências dos municípios e compete com estes”, deplorou.

O deputado nacional informou ainda que a assistência médica passou de seis mil milhões para dez mil milhões de escudos, enquanto as despesas com viagens ascenderam a 1,3 mil milhões de escudos no Orçamento de Estado. Para concluir, Carlos Tavares reiterou que o Estado deve servir o povo e que o Governo deve pautar a sua atuação por uma gestão responsável dos recursos dos cabo-verdianos.

Por outro lado, a deputada Edna Oliveira recordou ao PAICV que, em 2009, o próprio partido aprovou uma Lei de Bases que estabelece que os dirigentes superiores são recrutados por livre escolha. “O MpD está a cumprir a lei. O PAICV alterou esta lei a 20 de março, para controlar a máquina pública e garantir que os seus dirigentes, os seus militantes, os seus camaradas continuassem a gerir o Estado, mas o MpD não o permitiu”, reiterou.

Edna Oliveira acrescentou que o MpD revogou essa legislação com o intuito de promover a transparência, e desafiou o deputado do PAICV a indicar o nome de um único dirigente recrutado pelas Câmaras Municipais mediante concurso público.

Por sua vez, o deputado António Monteiro declarou concordar parcialmente com a declaração política do PAICV, reconhecendo que ambos os partidos têm seguido um modelo de governação que não promove a justiça nem a igualdade de oportunidades. O deputado da UCID propôs que os parlamentares elaborem uma lei que “permita a realização de concursos públicos para os cargos de chefia de alto gabarito, por ser uma questão de garantir oportunidades aos cabo-verdianos que não se encontram vinculados a qualquer partido ou ideologia política”. Para António Monteiro, o conhecimento é inerente ao cidadão e não deve ser subtraído em função do partido que se encontra no exercício do poder.