A deputada Dora Pires, representante do partido proponente do debate sobre as Questões de Política Interna e Externa, encerrou a sessão parlamentar questionando a ausência de respostas concretas por parte do Governo face às preocupações fundamentais da população, e, em particular, do sector privado.

Dora Pires denunciou aquilo a que chamou o “estrangulamento” da Zona Económica Especial Marítima (ZEM), projeto concebido com a promessa de impulsionar o desenvolvimento económico da região norte do país, nomeadamente através da construção de um porto de cargas, de um terminal de contentores e de infraestruturas associadas à economia do mar.

A deputada manifestou-se insatisfeita com a resposta do Governo durante o debate, assinalando a ausência de clareza em matérias relativas ao Código Aduaneiro, aos elevados custos dos transportes e à situação dos operadores económicos. “O Governo age pouco”, afirmou, acrescentando que os cabo-verdianos exigem mais ação, emprego e um desenvolvimento inclusivo.

Dora Pires alertou, igualmente, para diversos constrangimentos que afetam o ambiente de negócios no país, designadamente uma regulação económica “importada e desajustada”, a morosidade nos trâmites administrativos, a burocracia transversal na administração pública, o elevado custo da eletricidade, a ineficiência na fiscalização das atividades económicas e a escassez de incentivos dirigidos aos pequenos investidores.

A parlamentar defendeu a implementação de reformas estruturais que melhorem substancialmente o ambiente de negócios, com destaque para projetos de modernização e inovação, a promoção de uma abordagem colaborativa que envolva todos os sectores da economia, desde os departamentos da administração pública central e local, às câmaras municipais, câmaras de comércio, instituições financeiras e operadores económicos.

Na mesma linha de pensamento, Dora Pires apontou a urgência de reformar o sistema financeiro, com foco no apoio ao crédito produtivo, sobretudo para as pequenas e médias empresas. Defendeu, ainda, a necessidade de digitalizar de forma eficiente a administração pública, investir no conhecimento técnico e prático através de formações profissionais, descentralizar a economia e criar oportunidades ajustadas às especificidades de cada ilha do arquipélago.

Criticou igualmente o atual sistema tributário, considerando que muitas das taxas em vigor são “insuportáveis” e contribuem para o aumento do custo dos bens essenciais, penalizando os consumidores e reforçando a imagem de Cabo Verde como um “Estado fiscal”.

A deputada concluiu a sua intervenção com um apelo à construção de um país mais ético, inovador e comprometido com o bem comum. “Cinquenta anos após a independência, é tempo suficiente de estarmos desenvolvidos e largar as amarras pessoais e partidárias, a bem comum de Cabo Verde”, declarou.