II SESSÃO ORDINÁRIA DE MAIO

No término dos trabalhos parlamentares da II Sessão Ordinária do mês de maio, a deputada do PAICV, Eva Ortet, alertou para a situação da Ilha do Fogo, apontando uma série de “constrangimentos estruturais e sociais” que afetam a ilha. Na sua intervenção, realçou que Fogo sofreu um isolamento aéreo de nove dias, não contando com ligações frequentes com a cidade da Praia, sendo que se realizou apenas três conexões marítimas durante o mesmo período.

De acordo com Eva Ortet, os problemas nos transportes marítimos e aéreos são recorrentes, ‘agravando e dificultando’ o desenvolvimento do país e da Ilha do Fogo. Além disso, frisou que, da visita feita ao círculo eleitoral da ilha do Fogo, pôde constatar que “há bloqueios financeiros e falhas na comunicação institucional, principalmente no município de Santa Catarina”.

Ao elencar os desafios que a ilha sofre, mencionou que “a morosidade no desbloqueio de fundos de turismo, de ambientes e de estradas, prejudica o desenvolvimento das autarquias e há um défice preocupante na comunicação entre o governo central e os municípios, exemplificados pela proibição unilateral de ‘apanha de jorra’ em Cabeça Fundão e por decisões do governo central que ignora os poderes locais”.

Uma outra preocupação apontada pela deputada do PAICV tem a ver com a falta de retorno de inúmeras tentativas de contacto com o responsável pela gestão do Fundo do Turismo, para resolver o problema de transferência de recursos para o município e problemas encontrados e não resolvidos na gestão da anterior equipa camarária. Quanto ao Concelho dos Mosteiros, frisou que o serviço médico no Centro de Saúde é ‘deficitário’ por causa da falta de pagamento de horas extras, acabando por sobrecarregar o Hospital Regional com evacuações a partir das 15 horas, pois o Centro não tem mais médicos de serviço a partir do horário. Referiu que o Centro de Saúde de Santa Catarina que foi remodelado está fechado por falta de mobiliário e a construção do centro de raiz ainda é ‘apenas uma promessa’.

Por fim, Eva Ortet apelou o Governo para que apoie os municípios que, mesmo com poucos recursos, demonstram dinamismo e vontade de desenvolver-se, implementado medidas urgentes como a manutenção de estradas, resolução dos problemas com iluminação pública e abastecimento de água.

A intervenção foi contestada pelo deputado Filipe Santos, do MpD, que argumentou que o “Governo nunca investiu tanto na Ilha do Fogo como atualmente”, com resultados ‘visíveis’ e um impacto direto na vida das pessoas. Desta feita, enumerou a obra do Museu de São Filipe, o avanço na requalificação da orla marítima nos Mosteiros, a modernização do aeroporto, a entrega de maquinaria pesada e o financiamento do aterro controlado.

Nas áreas de educação e saúde, Felipe Santos afirmou que foram reabilitados mais de 800 parques escolares e que os hospitais foram reforçados com mais médicos, mais especialistas, mais equipamentos e outros meios, além da inauguração de um centro de cuidados paliativos da Fundação Padre Octávio Fasano, em parceria com o Governo de Cabo Verde.

Filipe Santos enalteceu, ainda, a importância das estradas executadas, como a de Chã das Caldeiras, como obras estruturantes para o turismo, a agricultura e com impacto enorme na proteção civil. Além disso, enfatizou que dezenas de embarcações foram revestidas com fibras e mais de um milhão de contos foram transferidos para a Câmara Municipal de São Filipe.