I SESSÃO ORDINÁRIA DE MAIO

Na declaração política proferida pelo deputado Aniceto Barbosa, o MpD enalteceu o desempenho do país em indicadores internacionais, com especial destaque para o ‘ranking’ de Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras. O deputado criticou a decisão da RCV de suspender a transmissão das sessões, considerando que tal ato constitui uma forma de silenciamento de um órgão de soberania e da própria democracia.

Aniceto Barbosa definiu Cabo Verde como um “farol de liberdade e estabilidade em África”, destacando-o como exemplo de resiliência, estabilidade, desenvolvimento humano, progresso e liberdade de imprensa. “O MpD sempre defendeu que, em Democracia, informar e ser informado com verdade, objetividade e rigor constitui um direito fundamental dos cidadãos e da comunidade. Considera que a Comunicação Social deve refletir o pluralismo de ideias e as diversas correntes de opinião existentes na sociedade”, acrescentou.

O deputado afirmou que a liberdade de imprensa é um dos pilares de uma democracia consolidada, manifestando a sua satisfação com a subida de onze posições de Cabo Verde no ‘ranking’ mundial de Liberdade de Imprensa. Considerou que este avanço representa o firme compromisso da maioria parlamentar com os valores da liberdade de expressão e com o fortalecimento das instituições democráticas. Outrossim, assinalou que o país apresenta uma pontuação de 94 no indicador de segurança, demonstrando que, em Cabo Verde, existe um ambiente favorável ao exercício do jornalismo.

No seu discurso, Aniceto Barbosa alertou para o “alarmismo político”, sublinhando que à oposição cabe a tarefa de propor alternativas, fiscalizar e levantar preocupações legítimas. Reiterou que o não reconhecimento destes indicadores desvaloriza o trabalho do povo cabo-verdiano e das instituições democráticas. “Estes indicadores consolidam a posição de Cabo Verde como uma das democracias mais livres e respeitadas de África (3.ª) e do mundo (35.ª). São aferidos por instituições independentes. São públicos. Esses dados não são triunfos de um partido. São conquistas do povo cabo-verdiano e devem orgulhar todos, sem exceção”, declarou. Aniceto Barbosa referiu ainda que Cabo Verde ocupa a terceira posição entre os países africanos com maior liberdade económica, sendo também um dos países com maior esperança média de vida e um dos mais estáveis de África, segundo o African Country Instability Risk Index (ACIRI).

O deputado manifestou estranheza perante a decisão da Rádio de Cabo Verde de suspender a transmissão das reuniões plenárias, defendendo que tal decisão representa uma “afronta à democracia, viola o direito do povo à informação e constitui um atentado ao Estado de Direito e à transparência institucional”. Solicitou, por conseguinte, uma intervenção do Governo no sentido de repor as transmissões e responsabilizar os autores da decisão.

Para concluir, o deputado frisou que a democracia deve ser defendida com ações pautadas pela transparência e pelo compromisso com a verdade.

“Em 2015, ocupámos o 36.º lugar com 80,19 pontos. Em 2016, Cabo Verde esteve no 32.º lugar com 79,85. Em 2017, estivemos no 37.º lugar com 79,91 [….]. Em 2022, o país estava no 36.º lugar com 75,7. Em 2024, ocupámos o 43.º lugar com 72,7 e agora, em 2025, Cabo Verde está na 30.ª posição com 74,98”, afirmou António Monteiro, deputado da UCID, que acredita que os dados são inequívocos e reforçam o desejo do país de elevar o seu jornalismo ao mais alto nível.

António Monteiro salientou, ainda, que “o aspeto económico é o que nos preocupa. Quando um órgão de comunicação social é frágil economicamente, tende a favorecer o lado de quem financia. Nós temos de cortar este cordão umbilical”, acrescentando que a autonomia financeira dos meios de comunicação social é o caminho para a melhoria do jornalismo. O deputado incentivou o país a continuar a progredir até alcançar o topo nos domínios em que é competitivo.

Por seu lado, o deputado Rui Semedo reiterou a importância de analisar a pontuação de Cabo Verde nos diversos indicadores, salientando que o país desceu quatro posições no Índice de Desenvolvimento Humano. “Na pontuação da liberdade de imprensa, temos vindo a descer desde 2016. Este é o segundo pior lugar ocupado pelo país”, defendeu.

Rui Semedo recordou aos parlamentares que Cabo Verde já atingiu pontuações superiores a 80 pontos, sublinhando que a subida de onze posições, este ano, demonstra que o país apenas recuperou da queda de oito posições nos anos anteriores. “Nós ganhámos estas posições porque os outros pioraram e nós não melhorámos absolutamente nada”, lamentou o líder do PAICV, apelando a uma atuação mais eficaz por parte do executivo no reforço da comunicação social.