I SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL

O Líder Parlamentar do PAICV expressou, hoje, a sua profunda preocupação relativamente aos serviços de transporte marítimo inter-ilhas. João Batista Pereira chamou a atenção para o incumprimento da concessionária, a promessa das cinco embarcações e a privatização dos TACV, durante a última sessão ordinária.

O parlamentar sublinhou que, conforme noticiado por um órgão de comunicação ‘on-line’, o antigo Ministro do Mar, Abraão Vicente, havia prometido a aquisição de novos navios para abril de 2023. “Dois anos depois, anunciam que irão adquirir um novo navio, prometendo que este poderá chegar ao país dentro de três anos”, explicou.

João Batista Pereira acusou o Governo de realizar anúncios sem cumprir com as promessas assumidas. “O Governo estabeleceu um contrato de concessão com a concessionária para a aquisição de cinco navios. Pergunto: temos cinco navios seminovos em Cabo Verde?”, questionou.

O deputado do PAICV criticou a concessionária pelo não cumprimento do contrato e afirmou que os investidores têm causado um impacto negativo no setor. Nas suas palavras, a privatização dos TACV ocorreu de forma intransparente. “O PAICV não é contra o investimento estrangeiro. Pelo contrário, o investimento estrangeiro atingiu o seu auge durante a governação do PAICV. Contudo, a privatização dos aeroportos de Cabo Verde foi realizada por ajuste direto, um procedimento que, embora não ilegal, é moralmente questionável”, frisou. Para concluir, João Batista Pereira interpelou o Executivo sobre o valor da nacionalização, o contrato com a Icelandair e o destino dos 48 mil contos atribuídos à companhia.

Numa declaração subsequente, o deputado Emanuel Barbosa anunciou que o avião da Guarda Costeira chegaria hoje a Cabo Verde e sublinhou que o país já possui “cinco embarcações e irá adquirir mais uma”. Durante a sua intervenção, o deputado caracterizou o PAICV como um partido contraditório, uma vez que, durante a sua governação, aprovou uma Lei que orienta o processo de concessão dos portos. Segundo Emanuel Barbosa, apesar de um orçamento de 600 mil contos, o processo não foi concluído, ficando apenas no estágio do estudo.

“Nos TACV, foram gastos 700 mil contos no estudo da privatização. Depois, a ex-Ministra declarou, em Comissão Parlamentar de Inquérito, que não encontraram um parceiro estratégico”, revelou. Emanuel Barbosa questionou a coerência do PAICV por defender simultaneamente a aquisição de embarcações e a implementação de ligações, enquanto apoia viagens ao preço de 500 escudos. Na sua opinião, apesar do crescimento positivo do país, Cabo Verde não deve desperdiçar recursos. “O PAICV não conseguiu cumprir com o décimo terceiro, com o navio que faria o percurso entre as ilhas em 24 horas, nem com o helicóptero para a Brava”, referiu o deputado.

Por sua vez, João Santos Luís destacou que os armadores não estão satisfeitos com o processo de concessão conduzido pelo Governo. “Nós questionámos a população cabo-verdiana, e a resposta foi clara: não concordam com as medidas adotadas no setor dos transportes marítimos”, afirmou o presidente da UCID.

Reagindo às declarações dos deputados, o Ministro do Turismo e dos Transportes, José Nogueira, afirmou que todas as ilhas “estão atualmente interligadas pelo transporte marítimo inter-ilhas, do norte ao sul do país. Estamos a criar condições para a intermodalidade entre os transportes marítimos, rodoviários e aéreos, o que representa uma medida de grande importância”.

José Nogueira evidenciou ainda que o setor dos transportes marítimos tem registado crescimento, os armadores estão a operar no sistema de concessão e o número de passageiros e cargas tem aumentado, o que refuta as alegações da oposição sobre a situação do setor.