Na sua intervenção durante o período reservado às declarações políticas, a Deputada Carla Lima, em representação do Grupo Parlamentar do PAICV, levantou sérias reservas quanto à veracidade e coerência dos dados oficiais relativos à criminalidade em Cabo Verde, denunciando uma aparente discrepância entre os números reportados pelas autoridades policiais e os divulgados pelo Ministério Público.

Segundo a deputada, embora o Governo procure apresentar um quadro positivo da situação da segurança pública, a realidade quotidiana dos cidadãos cabo-verdianos contraria os indicadores apresentados. “Precisamos de questionar seriamente estes dados”, advertiu, apontando para uma “contradição preocupante” entre os 20.000 registos de ocorrências comunicados pela Polícia Nacional em 2024 e os 90.031 processos-crime movimentados pelo Ministério Público no seu relatório anual – número que representa um aumento de 4,3% face ao ano anterior.

A deputada evidenciou um crescimento expressivo em várias tipologias criminais: os crimes contra a propriedade aumentaram 12,5%, com particular incidência nos roubos e furtos qualificados; registaram-se 32.239 novos processos-crime, traduzindo um acréscimo de 18,5%; os casos de violência baseada no género subiram 6,4%; os processos de homicídio conheceram um aumento de 11,5%; e os crimes de natureza sexual subiram 1,4%, contabilizando 644 novos casos, dos quais quase metade correspondem a abusos sexuais de crianças.

Na leitura da deputada do PAICV, Carla Lima, a diferença de quase 12 mil processos entre os registos da Polícia Nacional e os do Ministério Público é indicativa de uma subnotificação sistémica e de uma crise de confiança da população nas instituições policiais. A deputada salientou que muitos cidadãos optam por não denunciar os crimes, por sentirem que as denúncias não têm consequência prática, o que prejudica gravemente o combate eficaz à criminalidade. “A realidade nas nossas ruas demonstra que faltam estratégias verdadeiramente eficazes e sustentáveis para a redução da criminalidade”, concluiu.

Em resposta, o Deputado Abraão Vicente, do MpD, refutou categoricamente as críticas, sustentando que os dados são eloquentes e apontam para um recuo generalizado da criminalidade. De acordo com os números apresentados, em 2024 foram registadas 20.524 ocorrências criminais, o que corresponde a uma diminuição de 10,1% em relação ao ano anterior. Segundo o deputado, este decréscimo demonstra a eficácia das forças de segurança e das políticas de segurança interna em curso.

No detalhamento dos indicadores, Abraão Vicente destacou reduções significativas: os crimes contra as pessoas diminuíram 8,2%; as ofensas corporais, 7,5%; a violência baseada no género, 11%; as ameaças, 4%; e os abusos sexuais de menores, 14%. Em relação aos crimes contra o património, os furtos e os roubos registaram quedas de 13,3% e 12,5%, respetivamente. Quanto aos homicídios, verificou-se uma redução de 20,5%, o que corresponde a menos oito casos do que em 2023.

Por seu turno, o Deputado António Monteiro, da UCID, adotou uma posição crítica e equidistante, afirmando que, independentemente da leitura estatística, a segurança pública não está bem. Reforçou que a criminalidade permanece uma realidade presente no quotidiano dos cidadãos e que é imperioso que o Governo e a sociedade civil assumam esta problemática com frontalidade e responsabilidade. Sublinhou, por fim, que “caberá ao Governo a responsabilidade maior de garantir a estabilidade emocional e a segurança de todos os cabo-verdianos”.