A Secretária-Geral da Assembleia da República de Portugal, Dra. Anabela Ferreira, e o Secretário-Geral da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Dr. Angelino Coelho, procederam, nesta data, à assinatura formal de um ambicioso Programa de Cooperação Interparlamentar, que visa reforçar a colaboração institucional em domínios estratégicos como o apoio parlamentar, informação e cultura parlamentares, administração e finanças, relações internacionais e protocolo, comunicação institucional, tecnologias de informação, controlo e auditoria, bem como segurança e integridade física e documental. O referido Programa contempla um total de 40 ações estruturadas, com impacto direto no reforço da capacidade institucional das Assembleias.

Durante a sua intervenção, a Dra. Anabela Ferreira salientou que o ato de assinatura transcende os contornos de uma simples colaboração administrativa, assumindo-se como uma parceria genuína entre países irmãos, alicerçada numa matriz histórica, cultural e linguística comum, bem como no compromisso mútuo com os valores do Estado de Direito democrático. Sublinhou que a partilha de experiências entre os serviços das duas Assembleias permite construir instrumentos de cooperação mais robustos, orientados para a excelência dos serviços prestados aos cidadãos e para o reforço do papel fiscalizador dos parlamentos.

A responsável portuguesa reiterou, ainda, que esta parceria institucional se afirma como pilar essencial no processo de consolidação democrática, recordando que a preservação da estabilidade institucional, da legalidade e da segurança exige um esforço coordenado e contínuo face aos desafios globais, designadamente os conflitos armados e as ameaças transnacionais, como o terrorismo.

Apesar do contexto político decorrente da dissolução da Assembleia da República Portuguesa – resultante da não aprovação de uma moção de confiança –  Anabela Ferreira sublinhou que os serviços administrativos e técnicos da Assembleia permanecem em pleno funcionamento, em estrito respeito pelo princípio da neutralidade institucional. Esclareceu que “os secretários-gerais não são nem devem ser atores políticos e, por tradição e estatuto, têm mantido uma postura de imparcialidade e continuidade funcional”.

Importa recordar que, em dezembro último, fora celebrado um Protocolo de Cooperação entre os Presidentes das duas Assembleias, o qual agora conhece execução prática por via deste Programa específico, simbolizando a vontade política e técnica de aprofundar os laços parlamentares lusófonos.

A visita oficial da Secretária-Geral portuguesa insere-se, assim, numa lógica de diplomacia parlamentar ativa, e representa mais um marco relevante no processo de internacionalização da Assembleia Nacional de Cabo Verde, afirmando-a como parceira estratégica no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e no plano das boas práticas institucionais à escala global.