I SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO
Os deputados nacionais teceram comentários sobre a remodelação governamental e a Lei da Paridade durante o debate sobre os direitos da mulher, no segundo dia da Sessão Ordinária. O assunto foi levado ao plenário quando a deputada Ana Paula Moeda afirmou que o Governo não cumpriu a Lei da Paridade com a recente remodelação governamental.
Na sua intervenção, Vanuza Barbosa felicitou as mulheres cabo-verdianas pelo seu mês e afirmou que março é o momento de refletir sobre os ganhos e os desafios da mulher. Para a deputada, Cabo Verde tem registado grandes avanços na promoção da igualdade de género. “A Lei da Paridade é clara e estabelece, no artigo 4.º, que aqueles que estão vinculados à Lei dos 60-40 não têm obrigação de cumprir a Lei de Paridade”, explicou. Vanuza Barbosa avançou que a Casa Parlamentar conta com mais de 30 deputadas, o que, em termos comparativos, é um número superior às 17 deputadas da legislatura anterior.
“Das 31 deputadas, 18 pertencem ao MpD, contrapondo-se aos 20 homens que compõem o Grupo Parlamentar. No Grupo Parlamentar do PAICV há 11 mulheres e 19 homens, enquanto a UCID conta com duas mulheres (50%)”, esclareceu. A deputada recordou aos parlamentares que Cabo Verde ocupou a 6.ª posição no Índice Global de Paridade na sua região e foi distinguido com o primeiro lugar no ranking do ‘Women, Business and the Law’. Vanuza Barbosa refutou a ideia de que o partido seja contra as mulheres e enumerou algumas medidas do Governo, nomeadamente a subsidiação do pré-escolar, a isenção das propinas, a criação dos centros-dia e a inclusão produtiva.
“Quando olhamos para o MpD, percebemos que eles demonstram um comportamento sexista, ou seja, preconceitos e discriminação baseados no género. Vemos isso quando marginalizam a mulher em determinadas áreas, como a política. Um Governo que tem demonstrado um comportamento misógino em relação às mulheres”, acusou Carla Carvalho. Segundo as palavras da deputada, o Governo não nomeou nenhuma mulher para ocupar um cargo no elenco governamental.
“Desde a tomada de posse deste Governo, observamos retrocessos em vários setores, retrocessos na participação política e no ICIEG, que passou de uma instituição robusta para uma descapitalizada, necessitando de técnicos e recursos para promover políticas de igualdade de género”, pontuou Carla Carvalho. A deputada do PAICV questionou sobre a forma de acesso ao Fundo de Apoio à Vítima, destacando que as ONGs têm levantado a mesma questão.
Carla Carvalho revelou que o partido irá propor a revisão da Lei da Paridade, para garantir que o “Governo cumpra a Lei, que não se aplica apenas às Câmaras, ao Parlamento e aos Conselhos de Administração”. A deputada sublinhou que a igualdade de género implica a presença de mulheres em todas as áreas da sociedade civil.
Zilda Oliveira, por sua vez, advogou que o dia 8 de março assinala todas as conquistas da mulher ao longo dos anos e propôs uma reflexão sobre o percurso da mulher cabo-verdiana. “Temos um longo caminho a percorrer no que toca à igualdade e paridade. Queremos relembrar que a pobreza e o desemprego têm rosto feminino, e ainda nos preocupa a violência baseada no género”, declarou.
A deputada da UCID uniu a sua voz à dos deputados que pediram a revisão da Lei da Paridade e a definição do assédio sexual como crime público. “Temos mais mulheres a estudar e a formar-se, entretanto, ao olhar para as organizações, percebemos que o topo ainda é ocupado por homens”, alertou Zilda Oliveira.
Nas palavras de Antonita Vieira, a governação do PAICV foi marcada pela proibição do estudo para as meninas grávidas. “Alguma vez perguntaram quantas mulheres foram colocadas na pobreza com esta medida?”, questionou. Antonita Vieira afirmou que a primeira mulher candidata à presidência de uma Câmara Municipal foi a atual Ministra Joana Rosa, e que Isaura Gomes exerceu a profissão de autarca. Para concluir, a deputada frisou que o partido tem mulheres no Governo que têm demonstrado trabalho nas suas áreas.
A última a intervir sobre a questão da remodelação governamental foi Adélsia Almeida. “Em muitos casos, o primeiro contacto das mulheres é com as ONGs, como a Morabi, VerdeFam e OMCV. Temos de criar mecanismos para que as ONGs possam aceder ao Fundo e ajudar as vítimas”, defendeu. A deputada do PAICV reiterou que as mulheres que estão na política entraram por mérito, e repudiou as declarações que subestimam a habilidade das mulheres para ocupar cargos de topo.
