I SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO
As deputadas nacionais dos três partidos com assento parlamentar proferiram, hoje, declarações para assinalar o Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março em todo o mundo. As parlamentares reconheceram a resiliência da mulher e levantaram questões que ainda impedem as mulheres de alcançarem maior autonomia e liberdade nas suas vidas.
“Neste mês de março, dedicado à mulher, queremos enviar uma saudação especial a todas as mulheres cabo-verdianas, manifestando orgulho e reconhecimento pela sua resiliência, valentia, determinação e coragem”, elogiou Elisângela Semedo. A deputada do PAICV informou aos parlamentares que a população feminina cabo-verdiana corresponde a 49,8% da população, segundo os últimos dados do Censo da População.
Na sua intervenção, Elisângela Semedo apelou ao Governo para que priorize as mulheres nas medidas e políticas públicas voltadas para a inclusão, proteção e empoderamento. “O último relatório do ‘Não Deixar Ninguém para Trás’ informou que a insegurança alimentar tem afetado 39,2% das famílias chefiadas por mulheres e menciona que 25% dessas famílias têm enfrentado dificuldades no acesso a alimentos”, asseverou.
Elisângela Semedo sublinhou que o estudo alerta para o fato de que três mil crianças, com idades entre os 3 e os 5 anos, estão fora do sistema de ensino e que existem menores com menos de seis anos que não possuem registo de nascimento. Para a deputada do PAICV, estas situações exigem a adoção de medidas e discussões sobre a paternidade responsável em Cabo Verde.
“O país precisa da massificação de jardins e creches para que as mulheres possam exercer a sua atividade de forma tranquila. Este Governo, embora não seja paritário, precisa ter um olhar efetivamente paritário na definição das políticas de inclusão”, reiterou. A deputada chamou ainda a atenção do executivo para a necessidade de adotar medidas que assegurem a proteção das empregadas domésticas, visto que apenas 25% das empregadas estão inscritas no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
A deputada da UCID, Dora Pires, também parabenizou as mulheres pelo seu dia e solicitou mais medidas voltadas para elas. Dora Pires alertou ainda os parlamentares e o Governo para a situação das empregadas domésticas e a questão da proteção social. “As empregadas domésticas precisam de uma classe, uma função bem definida, um salário e o INPS pago”, advogou, concluindo sua intervenção com um pedido ao Governo para criar incentivos que permitam que as donas de casa paguem o INPS das empregadas domésticas.
“Dirijo-me a todas as mulheres e meninas do município, especialmente no país e na diáspora. Dirijo-me também àquelas que escolheram o nosso país para permanecer”, afirmou Lúcia dos Passos. A deputada enfatizou que a luta das mulheres ao longo dos anos permitiu uma maior autonomia e participação económica e política nos países.
Lúcia dos Passos, por sua vez, ressaltou que o Dia Internacional da Mulher assinalou também o 30º aniversário da Declaração da Mulher, adotada por 189 Estados em Beijing, China. Segundo a deputada do MpD, o documento é atual e serve como um dos instrumentos de trabalho, contudo, alertou que “os ganhos ainda são incipientes. Por isso, temos ainda um longo caminho a percorrer. A nível mundial, ainda não se atingiu o limiar da paridade”.
Lúcia dos Passos sustentou que os dados demonstram que, a nível mundial, o número de mulheres deputadas subiu de 11,3% para 27,2% em 2025, enquanto que em Cabo Verde, esse número passou de uma deputada em 1975 para 27 deputadas na Casa Parlamentar. “Mudámos o ordenamento político cabo-verdiano com a Lei da Paridade”, regozijou, acrescentando que a paridade é contabilizada a partir do número de deputadas eleitas. Lúcia dos Passos congratulou-se com a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres e Raparigas e com a diminuição do número de casos de Violência Baseada no Género (VBG) e de violência sexual. “Não estamos ainda satisfeitas, gostaríamos que não houvesse nenhum caso de VBG ou de crimes de violação sexual”, defendeu.
Para finalizar, a deputada Lúcia dos Passos pediu às mulheres que continuem a lutar pela revisão da Lei da Paridade e da Lei da VBG, esperando que, com essas revisões, o assédio sexual seja estabelecido como crime público.
