I SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO
No período de questões gerais da primeira Sessão Ordinária do mês de março, o deputado do PAICV, Manuel Brito, reconheceu que o Município de São Domingos possui inúmeras potencialidades em diversos setores de atividade, mas “ainda carece de dinamização da sua economia local para a sua projeção, de modo a poder aproveitar e impulsionar o seu desenvolvimento.”
Na sua intervenção, o deputado do PAICV apelou ao Governo para que tome medidas urgentes visando a criação de empregos públicos e a mitigação dos problemas das famílias desempregadas e sem qualquer rendimento. Solicitou também que o Governo se associasse à Câmara Municipal na realização de projetos e programas de reabilitação, bem como na construção de casas de banho e na resolução dos problemas habitacionais no município. Segundo o deputado, cerca de 2 mil famílias, maioritariamente chefiadas por mulheres, residem em habitações degradadas, o que põe em risco a segurança pessoal das mesmas e de outros cidadãos.
Ademais, Manuel Brito entende que é imperativo intensificar os investimentos nos setores da água, agricultura, pesca, pecuária, turismo e no sistema de saneamento, com o objetivo de melhorar as condições de vida da população. Referindo os últimos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Manuel Brito afirmou que a média nacional da taxa de incidência da pobreza é de 35,2%, enquanto o Município de São Domingos apresenta uma taxa de pobreza de 51%, sendo que 54% dessa população é composta por mulheres. O deputado do PAICV acrescentou ainda que 66,2% da população está inserida no setor informal, com a maioria sendo do sexo feminino. O desemprego entre os jovens de 15 a 24 anos atinge 42,6%, e o município conta com 3.657 agregados familiares, sendo 55% destes chefiados por mulheres.
A deputada do MpD, Isa Costa, concordou que São Domingos é um concelho completo e repleto de potencialidades nas áreas agrícola, turística e cultural, além de se encontrar perto de um grande centro urbano, a cidade da Praia. Contudo, na sua opinião, o atual presidente do concelho “não está a honrar o voto de confiança que lhe foi concedido e não está a trabalhar para resolver os problemas da população. Pois, se não fosse o Governo de Cabo Verde a sustentar o concelho com as suas políticas sociais, não se saberia como estaria a condição da população.”
Incidindo sobre o tema em questão, Isa Gandira, deputada do MpD, ratificou que o município tem todas as condições para crescer, desenvolver-se e contribuir significativamente para o PIB nacional. Isa Gandira observou que o município “está a ser governado praticamente pelo poder central” e pediu que o Governo mantenha São Domingos na sua agenda, realizando mais obras, como a estrada Nazaré - Praia Baixo, que dinamizou o turismo balnear na região, a reabilitação da Igreja de Nossa Senhora da Luz, promovendo o turismo religioso, investimentos na água e na agricultura na freguesia de Nossa Senhora da Luz, a disponibilização de montantes à Câmara Municipal para investir no turismo de montanha em Rui Vaz, o aumento do Fundo de Financiamento Municipal e a melhoria do Fundo de Turismo.
Cumpre ainda salientar que, hoje, se comemoram 31 anos da criação do Município de São Domingos, que conta com cerca de 14.500 habitantes, sendo 50,7% do sexo feminino e 49,3% do sexo masculino, distribuídos por 21% na área urbana e 78,9% na área rural.
