INTERPELAÇÃO AO GOVERNO

Esta posição foi defendida durante o período de interpelação proposta pelo Grupo Parlamentar do MpD sobre o Acordo de Pesca com a União Europeia e a política externa. O deputado Paulo Veiga afirmou que o acordo celebrado entre a UE e Cabo Verde tem sido benéfico para alavancar recursos que serão utilizados para fiscalizar o mar, modernizar a frota pesqueira e criar novos empregos para os pescadores.

Pelo papel que o Parlamento desempenha como órgão da soberania que escrutina as ações e as políticas do Governo, Paulo Veiga sublinhou que a interpelação ao Governo é um momento para apurar os fatos, esclarecer o processo, dissipar as dúvidas e reforçar o compromisso com a transparência. “O nosso mar é um ativo estratégico fundamental para o desenvolvimento de Cabo Verde. O mar de um país é regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982”, considerou.

O deputado do MpD explicou que a Convenção das Nações Unidas estabelece que a exploração dos recursos naturais deve ser feita até 200 milhas náuticas da costa e que o acordo com a União Europeia levou este aspecto em consideração. “Este acordo baseia-se em princípios de transparência, sustentabilidade e partilha equitativa dos benefícios”, frisou Paulo Veiga, acrescentando que a contrapartida financeira do acordo é uma das suas vantagens.

Segundo o deputado, Cabo Verde recebe uma compensação financeira da União Europeia, que é canalizada para projetos de fiscalização marítima e desenvolvimento do setor pesqueiro. Paulo Veiga realçou que os benefícios se estendem aos pescadores cabo-verdianos, que são contemplados com ações de formação em captura de peixes, modernização da frota nacional e criação de novas oportunidades de emprego na pesca e na indústria associada à atividade.

“Um acordo desta natureza apresenta inúmeras vantagens para Cabo Verde, tanto a curto como a longo prazo. Destaco o reforço das receitas públicas e a compensação financeira recebida, que contribui diretamente para o Orçamento Geral do Estado”, ressaltou. Paulo Veiga acredita que o acordo é benéfico para o país, na medida em que vai possibilitar a transferência de conhecimentos, trazendo uma nova forma de capturar, armazenar e tratar os peixes.

“A pesca é um setor vital para a nossa economia, e milhares de cabo-verdianos dependem direta ou indiretamente dessa atividade”, ressaltou. Paulo Veiga clarificou que a política externa de Cabo Verde é guiada por princípios consagrados na Constituição e foca no reforço das relações bilaterais, na consolidação da paz e na participação de Cabo Verde em fóruns internacionais.

“Para integrar Cabo Verde nas cadeias globais de valor, as parcerias devem assegurar a preservação da soberania nacional, os interesses estratégicos do país e o reforço da resiliência do país face às alterações climáticas”, reiterou. Paulo Veiga salientou que a parceria do país com a União Europeia envolve áreas importantes como energias renováveis, modernização portuária e conectividade digital, transformando Cabo Verde em um país conhecido por sua economia digital e azul.

Para finalizar, Paulo Veiga fez um conjunto de questões ao Governo sobre o acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde. “Quais são as principais cláusulas e contrapartidas? De que forma o acordo protege os interesses de Cabo Verde? Qual é o montante pago pela UE pelo direito de exploração dos nossos recursos marítimos? Como este valor se compara com os acordos entre outros países? Que medidas estão a ser tomadas para assegurar o equilíbrio ecológico? Como o país se beneficia do acordo?”, questionou o deputado, na conclusão do seu discurso.

Importa salientar que a Sessão Ordinária vai terminar no dia 14 de março.