I SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO
A deputada do PAICV, Carla Carvalho, na declaração política do partido, proferida na abertura da I Sessão Ordinária do mês de março, acusou o Governo de “tentar marginalizar as autoridades municipais apoiadas pelo PAICV e de fazer um ataque feroz ao poder local e à democracia”.
A deputada afirmou que “o Governo de Cabo Verde não pode ignorar as autoridades locais no que diz respeito a qualquer assunto relacionado com os investimentos públicos dentro do território municipal”. Nesse sentido, realçou que a Constituição da República de Cabo Verde “recomenda e obriga” o Governo a trabalhar em regime de “solidariedade e subsidiariedade” com os municípios, visando reduzir as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento “harmonioso e equilibrado” do país.
“Quando o Governo tenta marginalizar os Órgãos do Poder Local, não só está a violar a própria Constituição da República, como também está a promover as desigualdades, a pobreza e a marginalização de ilhas, municípios e pessoas, o que é condenável a qualquer título, por caminhar na contramão de todos os princípios e fundamentos da administração do Estado”, declarou Carla Carvalho.
De acordo com a deputada, há pouco tempo as “manobras de marginalização e condicionamento” dos municípios liderados pelo PAICV eram feitas por meio de inspeções políticas, atrasos no financiamento de projetos, “criação de dificuldades marginais para excluir” municípios de alguns projetos, “invenções” de processos judiciais “infundados” e baseados em “mexericos” partidários. Porém, hoje, as coisas ficaram mais “violentas e saltam à vista de todos, com delegações ministeriais visitando os municípios sem aviso prévio, sem concertação e sem qualquer envolvimento das autoridades municipais instituídas”.
A deputada do MpD, Isa Costa, defendeu que a conjuntura atual apresenta uma “relação saudável entre o Poder Local e o Poder Central”. Na visão de Isa Costa, o PAICV tem demonstrado “incompetência” para gerir as Câmaras e resolver os problemas básicos de seus eleitores. Em defesa do Governo, apoiado pelo MpD, Isa Costa afirmou que este aumentou a receita dos municípios em cerca de 500 mil contos, elevou o Fundo Municipal em torno de 11% e transferiu cerca de 60% do Fundo do Turismo para as Câmaras Municipais. Em resumo, disse que o “Governo é amigo dos municípios e do poder local”.
Ao intervir na sequência da declaração política do PAICV, Anilda Tavares, deputada do MpD, esclareceu que o Governo “não tem obrigatoriedade” de convidar os presidentes das câmaras a visitar as obras que estão sendo realizadas. Anilda Tavares denunciou que, em algumas Câmaras, mulheres estão sendo demitidas por pertencerem a uma cor política diferente.
Por outro lado, João Santos Luís afirmou que o Poder Local e o Poder Central são complementares e “devem andar de mãos dadas”, reforçando que “o Governo deve esforçar-se para melhorar a sua atuação junto dos municípios”. Quanto ao tratamento desigual entre as Câmaras, João Santos Luís argumentou que, se de fato o Governo está a fazer isso, a UCID “condena veementemente, porque isso não pode acontecer num país democrático”, uma vez que as relações institucionais devem prevalecer de forma a beneficiar a população. O deputado pediu que os autarcas gerissem os recursos de forma sustentável e melhorassem as condições de vida nos municípios, além de pedir que o Governo faça uma “justa” distribuição das verbas e aceite os contratos-programa “sem penalizar” nenhum município devido ao partido ao qual pertencem.
