II SESSÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO

No último dia da II Sessão Ordinária do mês de fevereiro, a deputada do MpD eleita pelo círculo eleitoral de Boa Vista, Elisabete Évora, questionou a autorização concedida pela Câmara Municipal da ilha para a construção de um edifício de sete andares na Praia de Estoril.

De acordo com a deputada, a edilidade aprovou e licenciou a construção do edifício, afirmando que tomou a decisão com base na Deliberação nº 1, de 25 de abril de 2019, que permite construções de até sete andares, desde que atendam a critérios específicos, como o interesse turístico e a análise do impacto socioeconômico e ambiental.

No entanto, Elisabete Évora destacou que “a Direção Nacional do Ambiente afirmou que não existe nenhum estudo de impacto ambiental”. Nesse sentido, questionou onde estão os estudos relativos ao impacto ambiental, observando que a Direção Nacional do Ambiente informou que a área destinada à construção está localizada dentro da faixa dos 80 metros da orla marítima, onde a modalidade de concessão estabelece regras específicas.

“Com esses fatos, fica claro que este processo não foi conduzido de forma correta e a população de Boa Vista exige esclarecimentos e uma tomada de posição de todas as instituições responsáveis pela matéria”, afirmou a deputada, esclarecendo que não são contra os novos empreendimentos turísticos. Pelo contrário, ela destacou que querem que esses empreendimentos tragam mais postos de trabalho para a população, mais rendimentos e, acima de tudo, que o ambiente seja protegido, com as decisões da Câmara Municipal alinhadas aos interesses da população.

Por sua vez, o deputado do PAICV, Walter Évora, eleito pelo mesmo círculo, apresentou o contraditório, ressaltando que “quem fez a deliberação para que na zona se possa construir prédios de sete andares foi o MpD”. Segundo Walter Évora, o aumento da volumetria da construção na região, as normas de construção e a própria aprovação do projeto em questão foram deliberações tomadas durante a governação do MpD. Por isso, pediu à deputada que não culpabilizasse a Câmara Municipal.

Elisabete Évora, deputada do MpD, afirmou que a deliberação foi aprovada em 2019. Contudo, frisou que o mais importante é entender que ela define as áreas onde os edifícios devem ser construídos e quais critérios devem ser seguidos. Ela destacou que, mesmo nas zonas onde a construção de prédios de sete andares é permitida, é necessário cumprir alguns requisitos, sendo um deles o estudo do impacto ambiental da construção, que, segundo a deputada, não foi realizado pela Câmara Municipal.