À margem da entrevista concedida à Televisão de Cabo Verde, o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Tavares Correia, afirmou encerrar a X Legislatura com a “consciência tranquilíssima”, sublinhando que o seu mandato foi pautado pela “transparência, pelo respeito à diferença dos diversos sujeitos parlamentares e pelo diálogo aberto, franco e sincero com todos os sujeitos parlamentares”. Segundo o Presidente, essa postura permitiu-lhe “granjear uma certa confiança” dos parlamentares. “Recebi mais colaboração do que entraves”, destacou, acrescentando que, apesar dos desafios enfrentados, conseguiu desempenhar o papel de conciliador, promovendo entendimentos entre as diferentes partes políticas sem interferir na vida interna dos partidos.

Durante a entrevista, Austelino Tavares Correia fez um balanço amplamente positivo da legislatura, considerando que as principais metas definidas para o período foram alcançadas. Entre os resultados destacados figuram o reforço da imagem institucional do Parlamento, a aproximação da Assembleia Nacional aos cidadãos e o fortalecimento das suas funções constitucionais de representação, legislação, orientação e fiscalização política do Governo, ou seja, um Parlamento que, de facto, exerce o mandato representativo. “Considero que foi um mandato bastante positivo. Considero que 90% daquilo que eu propus levar avante eu consegui, graças a todos os senhores deputados, a todo o pessoal da Assembleia Nacional, que colaborou comigo durante esses 5 anos”, afirmou.

O Presidente destacou, igualmente, os avanços registados no domínio da diplomacia parlamentar e os esforços desenvolvidos no âmbito da reforma do Parlamento. Segundo explicou, foram criadas todas as condições necessárias para a implementação desse processo, começando pela constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, à qual foram assegurados os meios logísticos, organizacionais e técnicos indispensáveis ao exercício das suas funções.

Nesse contexto, foi ainda promovida, em articulação com a Comissão da Reforma e os grupos parlamentares, a contratação de quatro consultores jurídicos para apoiar os trabalhos. Como resultado, a Comissão produziu seis instrumentos fundamentais para a modernização da instituição: a Proposta de Lei Orgânica da Assembleia Nacional, o novo Regimento da Assembleia Nacional, o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, o Regulamento da Comissão de Ética e Transparência Parlamentar e o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia Nacional.

Austelino Tavares Correia explicou que a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional visava dotar o Parlamento cabo-verdiano de maior dinamismo, capacidade técnica e recursos adequados aos desafios contemporâneos. Entre as principais inovações previstas estavam a criação de estruturas especializadas, como um Gabinete Jurídico, um Gabinete de Comunicação e um serviço de apoio técnico destinado à análise das contas públicas e do Orçamento do Estado, instrumentos considerados essenciais para reforçar a capacidade de intervenção dos deputados.

Ao abordar alguns dos momentos do seu mandato, o Presidente referiu os casos envolvendo o deputado Amadeu Oliveira e um funcionário da Assembleia Nacional, que realizou uma greve de fome. Considerou que todas essas situações constituíram verdadeiros “testes” ao exercício das suas funções, sublinhando que “não tentou prejudicar ninguém” e que procurou agir sempre dentro dos limites das competências que lhe são atribuídas pela Constituição da República e pelo Regimento da Assembleia Nacional.

Sobre o futuro, Austelino Tavares Correia assegurou que deixa a presidência da Assembleia Nacional com serenidade e tranquilidade, regressando às funções de deputado, cargo para o qual foi eleito pelo povo. “Vou ocupar o meu lugar na bancada e continuar a fazer o meu trabalho”, declarou.

O Presidente da Assembleia Nacional concluiu, afirmando que toda a experiência acumulada ao longo dos últimos anos, em particular no exercício da presidência do Parlamento, continuará a ser colocada ao serviço da instituição, do país e da nova Mesa da Assembleia Nacional. “Não vou ficar aqui na Assembleia para fazer oposição à Mesa ou criar problemas ao seu funcionamento”, concluiu Austelino Tavares Correia.

Os trabalhos da próxima legislatura se iniciam no dia 18 de Junho, culminando com o encerramento de um ciclo e a abertura de um novo capítulo na política cabo-verdiana.

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