Os deputados da 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado prosseguiram com o debate do Projeto do Regimento da Assembleia Nacional. O segundo dia dos trabalhos parlamentares foi marcado pelo escrutínio dos artigos relativos às Comissões Especializadas e as reuniões plenárias da Assembleia Nacional.

A 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado reuniu-se, hoje, para dar continuidade ao debate do Regimento da Assembleia Nacional. O projeto é uma iniciativa legislativa da Comissão de Reforma do Parlamento, presidida pelo deputado Paulo Veiga e composta pelos deputados dos três partidos com assento parlamentar. 

O projeto do Regimento da Assembleia Nacional promove a modernização digital, a transparência e o voto eletrónico, ao mesmo tempo, que reforça a imagem e a fiscalização governativa da Casa Parlamentar cabo-verdiana. O segundo dia dos trabalhos parlamentares contou com o debate sobre a presença dos deputados nas comissões, a audição dos membros do Governo, o voto, o local das reuniões e a presença de especialistas nos debates dos diplomas. 

Em entrevista à imprensa, o deputado Paulo Veiga pontuou que o novo Regimento proporciona modernização e reforça o quadro legal do funcionamento das Comissões Especializadas. Além disso, o projeto oferece mais tempo de intervenção para os deputados sem grupos parlamentares, visando a partilha de ideias e o desenvolvimento do pluralismo. “Nós queremos criar melhores condições e dar mais abrangência à Assembleia para discutir assuntos que interessam à sociedade.

Nós, através da Orgânica, criamos unidades de suporte para que o debate seja muito mais informativo”, informou. Em entrevista, Paulo Veiga frisou que os diplomas da Comissão de Reforma do Parlamento vão ter um impacto significativo no futuro da Assembleia Nacional. A título de exemplo, pontuou que a criação da Comissão de Ética e Transparência e do Código de Conduta dos Deputados vai contribuir para a postura dos deputados e na redução de conflitos.

 

Para concluir, o Presidente da Comissão de Reforma do Parlamento enfatizou que o Regimento da Assembleia Nacional trará benefícios para os futuros deputados e para a democracia cabo-verdiana. 

O debate, na especialidade, do Projeto do Regimento da Assembleia Nacional será retomado na próxima semana, a partir do artigo 100º.