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Delegações Permanentes

A Assembleia Nacional participa, através de Delegações Permanentes, em 6 organizações parlamentares internacionais.O número de Deputados que integra cada delegação varia de acordo com os es​​​​​tatutos da respetiva organização:

Estas delegações permanentes participam nos trabalhos das respetivas organizações: assembleias plenárias, reuniões de comissões e subcomissões, reuniões temáticas, missões de observação eleitoral e visitas de estudo.

A designação dos Deputados membros destas delegações compete aos respetivos grupos parlamentares, no início de cada legislatura, segundo o método proporcional, isto é, de acordo com a votação obtida por cada um dos partidos nas últimas eleições legislativas.

A representação da Assembleia Nacional nesses Parlamentos é garantida pelos Deputados que integram os grupos constituídos para o efeito, para que seja assegurada a participação regular nos trabalhos desses parlamentos multilaterais e o seguimento eficaz e contínuo das matérias neles tratados.

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