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Cooperação Interparlamentar

A Diplomacia Parlamentar caracteriza-se por ser um conjunto de políticas e actividades internacionais desencadeadas por um Parlamento, através dos seus Deputados e dos seus Serviços, que visam reforçar a legitimidade democrática da política externa do país e complementar a diplomacia do Estado, com autonomia face ao mesmo sem, no entanto, ultrapassar as suas próprias competências. Procurando através da advocacy atingir consensos e acordos em matérias relevantes.

As relações internacionais e a cooperação interparlamentar da Assembleia Nacional de Cabo Verde desdobram-se nas vertentes da cooperação bilateral e multilateral. Em relação à cooperação bilateral, realçam-se as relações políticas de amizade e de cooperação com alguns Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com destaque para a Assembleia da República de Portugal, a Assembleia Nacional de Angola, a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e a Câmara dos Deputados do Brasil. Fora do espaço da CPLP, destacam-se as relações com a República Popular da China e mais recentemente com o Senegal.

No âmbito da cooperação bilateral, tem-se procurado desenvolver ações que visem o reforço das relações e a capacitação técnica e institucional da Assembleia Nacional, e o intercâmbio parlamentar, com a visita de parlamentares cabo-verdianos a Parlamentos estrangeiros e dos representantes destes a Cabo Verde, através dos Grupos Parlamentares de Amizade, que visam essencialmente criar canais de comunicação profícuos e serem um facilitador das relações interparlamentares.

No âmbito da cooperação multilateral, destaca-se a presença nos mais destintos fóruns e organizações interparlamentares, com destaque para a União Interparlamentar (UIP), a Assembleia Parlamentar da Comunidades dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP), o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o Parlamento Pan-Africano (PAP), a Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF), e a Assembleia Parlamentar Paritária África, Caraíbas e Pacifico-União Europeia (ACP-EU). Não sendo nenhum deles um órgão de carácter legislativo, debatem as mais variadas problemáticas internacionais e o reforço de capacidades parlamentares. Emitindo pareceres e recomendações em matérias comuns e sensíveis a todos os Parlamentos nacionais.

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