Da Liberdade à Paridade

A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMP-CV) é uma instituição parlamentar, constituída por deputadas, e tem como objetivos principal fazer com que a Assembleia Nacional seja um mecanismo verdadeiramente inclusivo. A primeira Rede foi constituída a 9 de Outubro de 2002, na VI Legislativa. Desde então, tem vindo a cumprir os objetivos definidos no seu regulamento, garantindo a defesa dos interesses e igualdade de direitos entre homens e mulheres, na perspetiva de “Género”; a troca de experiência com organizações homólogas de outros países e Grupo de Amizade, no domínio da promoção de iniciativas, a favor do género e, particularmente, em benefício da defesa dos interesses da MULHER, da CRIANÇA e da FAMÍLIA.

Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas desde sua criação

Hermínia Ferreira
2002 - 2011
Graça Sanches
2012 - 2016
Lucia Passos
2016 - ...

Hermínia Ferreira
2002 - 2011
Graça Sanches
2012 - 2016
Lucia Passos
2016 - ...

Desde sua constituição várias atividades vem sendo desenvolvidas no sentido de elevar a capacidade da Mulheres Parlamentares, através de conferências, seminários, ações de formação, etc., a fim de exercerem ativamente os seus direitos e participarem no processo de desenvolvimento de Cabo Verde e na esfera política, na mobilização do eleitorado feminino para o exercício de cidadania.

LEI DA PARIDADE

Deputada Lúcia Passos

“Pretendemos uma paridade 50-50 para homens e mulheres. Vamos encontrar muitas barreiras pela frente, porque estamos a falar de poder e de mulheres a ocuparem lugares que ate hoje são ocupados pelos homens”

Lei VBG

Deputada Filomena Delgado

“Penso que está claro para todos a importância desta lei e a sua pertinência. Alias, os dados estatísticos existentes sobre a violência baseada no género comprovam isso. Se formos ver, a taxa mais alta de violência contra as mulheres verifica-se no meio urbano (24%), enquanto que no meio rural a taxa é de 19%... Penso que pelos dados estatísticos existentes, pelo trabalho das redes de acompanhamento das vítimas e pelos relatos que se têm ouvidos, verifica-se que há necessidade desta lei. (…) O que pedimos é que todos os sujeitos parlamentares, particularmente os senhores deputados e senhoras deputadas, contribuam, para a melhoria desta lei (…)”.

Deputada Hermínia Ferreira

“Estamos aqui hoje para fazer a apresentação do projeto de lei da violência baseada no género que tem a sua história… queria dizer que é a lei inovadora na medida em que contem em si várias leis que foram aqui reunidas neste projeto de lei. A violência baseada no género e algo que nos preocupa. Eu vou dar alguns dados para vermos a problemática que temos em mãos e que temos que decidir: 22% de mulheres dos 15 aos 40 anos são vítimas de VBG perpetuada pelos companheiros, cônjuges e ex-companheiros (20 mil mulheres!!!); e 4% dos homens são também vítimas. Dizemos que é um número baixo, mas ele existe! Mesmo que seja só um homem! Por isso é que é uma lei VBG”