A Conferência dos Presidentes das Comissões Especializadas é um órgão adjuvante do Presidente da Assembleia Nacional, que preside.

Este órgão conta com a participação dos presidentes das Especializadas, competindo-lhe acompanhar a atividade destas, assim como avaliar as condições gerais do processo legislativo e a boa execução das leis.

Compete-lhe, em especial, participar na coordenação dos aspetos de organização funcional e de apoio técnico às comissões (aprovando, entre outros instrumentos, as competências das comissões), e promover a elaboração de um relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis, bem como da consequente regulamentação, incluindo o cumprimento dos respetivos prazos.