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Data
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Tipo Atividade
Sem dados
Sem dados
Grupo Parlamentar / Partido
PAICV
Grupo Parlamentar / Partido
MPD
Grupo Parlamentar / Partido
PAICV
Grupo Parlamentar / Partido
MPD
Grupo Parlamentar / Partido
PAICV
Grupo Parlamentar / Partido
MPD
Grupo Parlamentar / Partido
PAICV
Sem dados
As nossas mais calorosas boas-vindas!
A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CE-ACDHSRE) é a primeira Comissão Parlamentar Especializada da Assembleia Nacional, o órgão de soberania que representa todos os cidadãos cabo-verdianos.
Exercemos atribuições legislativas e de fiscalização da atividade do Governo e da Administração, designadamente, no âmbito dos assuntos constitucionais, direitos humanos, administração interna, sistema prisional, imigração, asilo e refugiados, espaço de liberdade, segurança e justiça.
Estamos à disposição de todas as cidadãs e de todos os cidadãos que careçam do nosso apoio e colaboração, no âmbito das nossas atribuições.
O(A) Presidente da ComissãoGilson António Moreno Cardoso
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Cadeia de Ribeirinha
Data
19/10/2026
Hora
14:30-15:30
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Conservatória de São Vicente
Data
19/10/2026
Hora
11:30-12:30
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Tribunal e Procuradoria da Comarca de São vicente
Data
19/10/2026
Hora
10:15-11:15
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Tribunal de Relação e Procuradoria de Circulo de Barlavento
Data
19/10/2026
Hora
09:00-10:00
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Cadeia Central da Praia
Data
14/10/2026
Hora
15:00-16:30
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Centro Orlando Pantera
Data
14/10/2026
Hora
10:00-12:00
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
ICCA
Data
13/10/2026
Hora
15:30-17:00
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Comissão Nacional para os Diretos Humanos e Cidadania
Data
13/10/2026
Hora
14:15-15:15
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Direção Geral dos Registos e Notariado
Data
13/10/2026
Hora
11:30-12:45
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Direção Nacional da Policia Nacional
Data
13/10/2026
Hora
10:15-11:15
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Tribunal e Procuradoria da Comarca da Praia
Data
13/10/2026
Hora
09:00-10:00
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Tribunal e Procuradoria da Comarca de Santa Catarina
Data
12/10/2026
Hora
16:00-17:00
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Tribunal de Relação e Procuradoria de Sotavento
Data
12/10/2026
Hora
14:45-15:45
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Tribunal e Procuradoria da Comarca de Tarrafal
Data
12/10/2026
Hora
12:00-13:00
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Tribunal da Comarca de São Miguel
Data
12/10/2026
Hora
10:30-11:30
Assunto
Visitas Institcionais no âmbito do Debate Sobre a situação da Justiça
Lucal/Entidades
Tribunal e Procuradoria da Comarca de Santa Cruz
Data
12/10/2026
Hora
09:15-10:15
Sem dados
