Comissão de Seguimento da Lei da Paridade apela ao cumprimento da Lei nos próximos pleitos eleitorais.
Publicado em:13.10.2020
A Comissão de Seguimento da Lei da Paridade (CSLP) reuniu-se hoje, na Assembleia Nacional, para avaliar o grau de cumprimento da referida Lei pelos partidos polÃticos e candidaturas de cidadãos.
Em declarações à imprensa, no final do encontro, a presidente da Comissão, Deputada Lúcia Passos, felicitou todos os partidos e candidaturas de cidadãos que conseguiram atingir a paridade nas respectivas listas, entretanto apelou para o cumprimento da Lei nos próximos pleitos eleitorais.
Da avaliação feita pela CSLP das 65 listas de candidaturas apresentadas por quatro partidos polÃticos (MpD - 22, PAICV - 22, UCID - 7 e PP-2) e 12 candidaturas independentes de grupos de cidadãos, 78,47 por cento cumpriram e 21,53 por cento não cumpriram o princÃpio da paridade.
Lúcia Passos salientou ainda que a CSLP não tem competências para obrigar ao cumprimento da Lei nem para impugnar as listas que não respeitam as normas legais, sendo esta competência dos Tribunais.
“A Comissão de Seguimento da Lei da Paridade faz um papel pedagógico que tem junto dos partidos polÃticos e da sociedade em geral na consciencialização da importância da paridade na consolidação da nossa democracia “, explicou Lúcia Passos.
De referir que Presidida pela Rede das Mulheres Parlamentares, a Comissão de Seguimento integra as instituições governamentais competentes nesta matéria, associação de mulheres dos partidos polÃticos de entre outras organizações da sociedade civil e da promoção da igualdade de género num universo de 14 instituições.