Empossada Comissão de Seguimento da Lei da Paridade
Publicado em:29.06.2020
O Presidente da Assembleia Nacional conferiu posse, hoje, à Comissão de Seguimento da Lei da Paridade, que será presidida pela Rede de Mulheres Cabo-Verdianas (RMP-CV).
Ao proferir o seu discurso Jorge Santos lembrou que “não são muitas as leis” que exigem uma Comissão permanente de acompanhamento, e que esta prerrogativa na Lei da Paridade deve-se à sua “ação pedagógica”.
Ainda durante a cerimónia, o Presidente da Casa Parlamentar afirmou que a Comissão, por ser constituÃda por personalidades com participação ativa a nÃvel das atividades social, polÃtica e económica, irá atingir os objetivos e garantir a aplicabilidade da Lei da Paridade.
Jorge Santos reconheceu que certamente haverá necessidade de se fazer algumas adaptações à lei, e que caberá à Comissão “analisar, fazer as devidas adaptações e trilhar o seu próprio caminho”.
A Comissão ora empossada, refira-se, tem por incumbência recolher e tratar toda a informação de caráter estatÃstico, técnico e cientÃfico relevante para a concretização da presente lei, a qual elabora relatórios periódicos de avaliação, com vista à revisão da lei.
Igualmente poderá promover consultas necessárias com os partidos polÃticos, os serviços de administração central e municipal, bem como contactos com as comunidades, com vista a conhecer o grau de implementação.
Para além da RMP-CV integram a Comissão catorze membros pertencentes a instituições governamentais em matéria de promoção e igualdade de género, associações de mulheres dos partidos polÃticos bem assim organizações da sociedade civil.