Projeto de Lei da Paridade entregue no Parlamento
Publicado em:28.05.2019
A Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV), Lúcia Passos, entregou hoje 28 de Maio, ao Presidente da Assembleia Nacional, em exercício, Austelino Correia, o Projeto de Lei da Paridade para o seu agendamento e posterior debate e aprovação em plenária.
Em declarações à imprensa Austelino Correia considerou a entrega formal desta iniciativa legislativa um ato de maturidade democrática e felicitou o Parlamento cabo-verdiano por este facto.
Relativamente ao agendamento do diploma anunciou que será para mais breve possível, dependendo apenas da reunião da Conferência dos Representantes.
Austelino Correia considerou ainda o projeto de um bom modelo.Estamos a começar com uma paridade de 40/60. Quarenta por cento para as mulheres e sessenta por cento para homens, entretanto com uma certa abertura que dependerá dos partidos políticos. Lá onde os partidos entenderem ter 50/60 é sempre bem-vindo e é uma lei muito aberta.
Já a Presidente da RMPCV referiu que o espirito da Lei é que nenhum dos géneros, nem do homem nem da mulher, tenha uma participação inferior a 40 por cento.
O Projeto hoje entregue ao Parlamento, de acordo com Lúcia Passos, foi totalmente consensualizado a nível dos partidos políticos com assento parlamentar e reflete todo o contributo da sociedade cabo-verdiana, quer a nível da diáspora, quer a nível do país.
Realçou ainda o contributo do ICIEG, das Associações das mulheres dos partidos políticos, ONGs, das Comissões da Legislação, Advocacy e Especial, bem como os parceiros como a ONU Mulheres e o PNUD, que durantes esses 2 anos participaram de forma ativa nesse processo.
Estivemos a fazer a auscultação e recolha de subsídios junto da comunidade, das escolas, dos grupos sociais, mas sobretudo a nível dos partidos políticos, afirmou.
A Presidente da RMPCV realçou ainda o papel importante dos Grupos Parlamentares na discussão interna da proposta com os Deputados, o que permitiu chegar um consenso alargado sobre vários aspetos do Projeto de Lei apresentado hoje ao Parlamento.
Questionada se o diploma será aprovado, a Presidente da RMPCV responde: Os Deputados são livres de votar a favor ou contra, mas acreditamos que, o facto de nós termos conseguido recolher mais de dois terços da assinatura dos Deputados para a apresentação do Projeto de Lei à Mesa da Assembleia é um sinal positivo e mostra que os Deputados estão engajados com a Paridade.