Seguimento e implementação da Lei VBG
Publicado em:08.03.2016
A Rede de Mulheres Parlamentares (RMP-CV), em parceria com a Associação de Mulheres Juristas e o ICIEG, financiada pelo Pro PALOP-TL PACE, realizou no mês de Julho e Outubro visitas de seguimento no terreno a todos os municÃpios do paÃs para constatar in loco a implementação da Lei contra a Violência Baseada no Género (VBG). No entanto a Rede co-financiou uma parte das despesas. Em vigor desde Março de 2011, as Deputadas da Rede de Mulheres Parlamentares, entenderam que era chegado o momento de fazer “uma acção no terreno junto dos principais intervenientes do processo na aplicação da Lei para averiguar os constrangimentos e as possÃveis falhas no tocante à implementação da Lei VBG e propor medidas concretas para a sua melhoria”. De referir que a RMP-CV desempenhou um papel fundamental na sensibilização, elaboração, debate e aprovação da Lei contra a VBG de Cabo Verde. Em acção concertada com ONGs e com o mecanismo nacional da promoção de polÃticas publicas da igualdade de género (ICIEG), lideramos a elaboração da Lei, e através de um forte trabalho de advocacia, aliado a uma forte perseverança, as mulheres parlamentares conseguiram trazer ao Parlamento a Lei especial contra a VBG, que culminou com a aprovação pela maioria da Assembleia e está em vigor desde Março de 2011. Durante o périplo pelas ilhas foram contactados Procuradores, JuÃzes, PolÃcias, Casas de Direito, Rede Sol e outros intervenientes responsáveis pela aplicação desta Lei, uma iniciativa financiada pelo Pro PALOP-TL PACE e que permitiu o contacto em todos os Concelhos do paÃs. Esta acção financiada pelo Pro PALOP-TL PACE no valor de 684.512$00 (seisenctos e oitenta e quatro mil, quinhentos e doze escudos).