1975
30 DE MAIO
A Assembleia Nacional Popular (ANP) era dotada de poderes soberanos e constitucionais que tinha por função declarar a independência e elaborar a futura constituição política do Estado. O acto de Declaração oficial da independência coincidiu com o da investidura dos representantes eleitos do povo e teve lugar na cidade da Praia.
1975
4 DE JULHO
A Assembleia Nacional Popular (ANP) era dotada de poderes soberanos e constitucionais que tinha por função declarar a independência e elaborar a futura constituição política do Estado. O acto de Declaração oficial da independência coincidiu com o da investidura dos representantes eleitos do povo e teve lugar na cidade da Praia.
A Assembleia Constituinte que cria o primeiro órgão de soberania, nasce como Assembleia Nacional Popular e tem início oficialmente às 16h30 do dia 4 de Julho de 1975.
A cerimónia decorreu até às 20h40 no Salão da Câmara Municipal da Praia e a ela compareceram os deputados de todos os círculos eleitorais.
A Mesa provisória foi constituída pelo deputado eleito Oswaldo Lopes da Silva, Sr. Aristides Pereira, coadjuvado pelos dois deputados eleitos mais idosos: os Srs. Carlos de Lineu Soares Miranda e Manuel da Costa Barros.
A Mesa provisória leu a acta de apuramento e procedeu à chamada dos eleitos. Exerceu o poder de verificação de “correspondência entre a identidade dos deputados reunidos na primeira Sessão da Assembleia Nacional Popular de Cabo Verde a dos candidatos a deputados” e os proclamou deputados. Declarou, consequentemente, constituída a Assembleia Nacional Popular de Cabo Verde. Foi apresentada e votada por unanimidade a proposta da Mesa da nova Assembleia, assim constituída :
- Abílio Duarte, Presidente
- Olívio Pires, Primeiro Vice-Presidente
- Alexandre de Pina, Segundo Vice-Presidente
- Luís Fonseca, Primeiro Secretário
- Rolando Baber, Segundo Secretário
Os primeiros deputados da Nação prestaram juramento e constituíram a ANP, I Legislatura,
nessa que foi uma sessão histórica em que foram tomadas decisões estruturantes para o Estado que iria nascer, entre as quais:
Eleição de Aristides Maria Pereira, no cargo de Presidente da República de Cabo Verde.
5 DE JULHO
PROCLAMAÇÃO SOLENE DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE
A Independência proclamada no dia 5 de Julho de 1975, no Estádio da Várzea, cidade da Praia, foi um marco simbólico para a nova etapa desta nação. Assim se concretizou o previsto no documento assinado no dia 1º de Dezembro de 1974, em que o Governo Português e o PAIGC exprimiram “a vontade livre dos povos português e caboverdeano”.
O “Instrumento Solene da Declaração da Independência do Estado de Cabo Verde”, assinado por ambas as partes no dia 05/07/1975, nasce essencialmente da cláusula 11º desse Acordo.
O momento sublime da leitura da Declaração foi marcado por Abílio Duarte, Primeiro Presidente da Assembleia Nacional, que foi também o principal mentor da construção do Palácio da ANCV, sede do Poder Legislativo.
Retorpetiva das Festas de 5 de Julho de 1995
1986
16 DE JANEIRO
1990
24 DE SETEMBRO
.JPG)
.png)
.JPG){kind=link}
