01 - 02 de Maio de 2022
Objeto:
- Socialização do Conceito Open Government Sua
importância para o reforço da Democracia e do Estado de Direito Democrático;
- Avaliação atualizada do Plano de Ação OGP
Cabo Verde, 2018-2020; Estabelecimento do Roteiro e propostas de
conteúdo para elaboração do próximo Plano de Ação OGP Cabo Verde, 2020-2022.
Breve Descrição
A pertença ao OGP é voluntária, mas pressupõe a elaboração e apresentação
de Planos de Ação bianuais que serão materializados pelos Governos e seguidos e
avaliados pelos órgãos da OGP.
Os Planos de Ação devem sempre ter em conta os seguintes princípios e
valores:
- Governação aberta ao escrutínio da sociedade;
- Capacitação e empoderamento da sociedade para a fiscalização da
governança;
- Combate a todas as formas de corrupção;
- Aproveitamento das novas tecnologias para fortalecer a governança.
Cabo Verde está neste momento a executar o seu primeiro Plano de Ação - 2018-2020,
execução essa que deverá estar concluída em finais de Agosto próximo.
Até essa data, teremos que ter apresentado ao OGP o nosso segundo Plano
Bienal de Ação 2020-2022.
A elaboração desse plano é um processo que se estenderá pelos próximos 5-6
(cinco e seis) meses.
Este Workshop deverá marcar o início deste processo, permitindo:
- uma partilha dos conceitos e da importância da pertença do OGP;
- uma avaliação a meio percurso do primeiro plano, em execução;
- uma socialização dos nossos objetivos de longo prazo para o Open
Government, em Cabo Verde;
-
- uma primeira abordagem das ações que deverão constar do segundo Plano de
Ação;
- A elaboração de ROTEIRO que nos conduzirá ao produto final Plano de Ação
Bienal II.
Contrariamente ao que aconteceu no primeiro, na elaboração deste segundo
plano pretendemos ter um produto global abarcando o plano do Governo, o plano
do Parlamento e o plano da Sociedade Civil Organizada, processo que deverá
iniciar-se neste Workshop.
Nesta jornada de trabalho contaremos, por isso, com representantes do
Governo, do Parlamento e da Sociedade Civil. Teremos ainda a presença de 2
(dois) especialistas dos escritórios da OGP em Nova York, entre nós presentes e
que participarão neste evento como oradores e moderadores.
Teremos sessões temáticas, avaliações e grupos de trabalho prospetivos.
Objetivos
- Criar um ambiente de trabalho conjunto entre os diversos subsistemas
responsáveis pela elaboração e implementação do Plano OGP-Cabo Verde.
- Realização do novo Plano de Ação para Governação Aberta, a se submeter a
OGP em Agosto de 2020, que sistematize e integre todas as ações OGP-Cabo Verde
e reflita a ligação e/ou complementaridade entre elas, independente de que
agente (Parlamento, Governo, Municípios, Sociedade Civil) as materialize.
A ideia subjacente é dotar Cabo Verde de um plano agregador dos vários
actores estatais e não estatais, constituindo um plano único nacional.
Metodologia
O Workshop é organizado com uma sessão de abertura presidida pelo
Presidente da Assembleia Nacional e seu encerramento será feito pelo do
Primeiro Ministro.
Nas sessões de abertura e encerramento estão também previstas presença e
intervenção do Representante do PNUD e da Embaixadora da União Europeia em Cabo
Verde.
Contaremos ainda com a apresentação de um tema a cargo do representante do
OGP, no evento e balanços dos representantes do Parlamento, do Governo e da
Sociedade Civil, às quais se seguirão períodos de perguntas e respostas.
Numa segunda etapa os participantes trabalharão em grupos e apresentarão
propostas de áreas e temas que devem orientar a elaboração do Plano de Ação OG
CV 2020-2022.
Finalmente e como resultado dos trabalhos do dia, será apresentado
discutido e aprovado o ROTEIRO que nos conduzirá à elaboração e apresentação de
um Plano Conjunto do País, mas de execução sectorializada.
Participantes
Este workshop destina-se essencialmente aos atores que serão chamados a
participar na elaboração do II Plano de Ação de Cabo Verde para o Governo
Aberto (2020-2022) e que, em princípio, serão parte da equipa que realizará uma
primeira versão.
Serão convidados cerca de 80 (oitenta) personalidades oriundas de:
- Assembleia Nacional
- Governo
- Sociedade Civil
- Associação Nacional de Municípios
- Pessoal dirigente do projeto Pro PALOP-TL ISC (FASE II)
A Assembleia Nacional de Cabo Verde acolhe, no dia 2 de maio de 2022, o Seminário Análise e Fiscalização Orçamental com Enfoque no Género, destinado aos Membros do Parlamento e Staff. Este encontro técnico irá decorrer no âmbito do Pro PALOP-TL ISC, programa regional de promoção da transparência e boa governação económica, financiado pela União Europeia, e gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).A abertura do seminário será presidida pela Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Senhor Austelino Tavares Correia, com as intervenções da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas de Cabo Verde, Senhora Ana Graça, e da Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Senhora Carla Grijó, na presença de deputados e staff da Assembleia Nacional.O seminário será facilitado pelos especialistas do programa Pro PALOP-TL ISC em fiscalização e análise orçamental com enfoque no género, que irão apresentar e divulgar a metodologia de orçamentação sensível ao género, desenvolvida pelo programa e em uso nos PALOP e Timor-Leste para a integração da perspetiva do género nos processos de planificação e orçamentação, monitora e fiscalização do orçamento.Durante o seminário, serão apresentados 3 painéis de debate:Apresentação do processo de formulação e programação do Orçamento Plurianual com base nos princípios e regras orçamentais, usando a Proposta de Orçamento de Estado (OE) de 2022, como base de referência feita pela Direção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública.Apresentação do Ciclo de planeamento 2022-2026, usando a Proposta de Orçamento de Estado (OE) de 2022, como base de referência apresentação pela Direção Nacional do PlanoApresentação da Análise Orçamental Sensível ao Género em Cabo Verde (2022) Pelo Pro PALOP-TL ISCEsta formação tem como objetivo reforçar os conhecimentos e a sensibilidade dos membros do Parlamento e Staff parlamentar sobre a orçamentação sensível ao género, com o intuito de influenciar o processo orçamentação anual (OE) e fiscalizar as despesas públicas a partir de uma abordagem de género, em conformidade com a legislação vigente e com os documentos e relatórios orçamentas disponíveis.Esta atividade enquadra-se no Plano de Trabalho de Cabo Verde para 2022, e tem como principal objetivo a continuidade dos trabalhos desenvolvidos no I Grupo de Trabalho de Alto Nível das Mulheres Parlamentares dos PALOP-TL, visando promover o contínuo processo de produção de informação, fiscalização parlamentar, construção de conhecimento e implementação de práticas metodológicas, assim como a facilitação de sinergias entre os PALOP e TL, para a promoção daSEMINÁRIO ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTAL COM ENFOQUE NO GÉNEROigualdade de género, através de mecanismos de governação e consolidação democrática, usando a Orçamentação Sensível ao Género como veículo.