Comissão Eventual para a elaboração do Projeto de Regimento
No seguimento da aprovação do Relatório final da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento antecedente, na Sessão de Abril de 2012, a Assembleia Nacional deliberou instituir a Comissão Eventual para a Elaboração do seu Novo Regimento (Resolução nº 52/VIII/12, publicada a 24 de Maio), para, no prazo de 120 dias, elaborar e apresentar o projecto do mesmo.
A Comissão tinha ainda como atribuições promover a socialização interna e externa das propostas do anteprojecto de Regimento, bem como indicar, em normas transitórias do Projecto de Regimento, as propostas de matérias cuja aplicação deva ser deferida em função da criação das condições indispensáveis à sua implementação.
Nome
Lívio Fernandes Lopes
Grupo Parlamentar / Partid
PAICV
Cargo
Presidente
Nome
Jorge Pedro Maurício dos Santos
Grupo Parlamentar / Partid
MPD
Cargo
Vice-presidente
Nome
Clóvis Isildo Barbosa da Silva
Grupo Parlamentar / Partid
PAICV
Nome
Joana Gomes da Rosa
Grupo Parlamentar / Partid
MPD
Nome
Euclides Vieira Cardoso Centeio
Grupo Parlamentar / Partid
PAICV
Nome
Filomena Mendes Gonçalves
Grupo Parlamentar / Partid
MPD
Nome
António Alberto Mendes Fernandes
Grupo Parlamentar / Partid
PAICV
Nome
João dos Santos Luís
Grupo Parlamentar / Partid
UCID
