Comissões | Assembleia Nacional

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Data

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Data

Tipo Atividade

Anexo

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Nome

Luís Joaquim Gonçalves Pires

Grupo Parlamentar / Partido

PAICV

Cargo

Presidente

Nome

Filipe Alves Gomes dos Santos

Grupo Parlamentar / Partido

MPD

Cargo

Vice-Presidente

Nome

Rosa Lopes Rocha

Grupo Parlamentar / Partido

PAICV

Cargo

Nome

Eneida Isabel Brito Gomes da Graça Morais

Grupo Parlamentar / Partido

MPD

Cargo

Nome

Ricardo Manuel Lopes Barreto Monteiro

Grupo Parlamentar / Partido

PAICV

Cargo

Nome

Damião da Cruz Gomes Medina

Grupo Parlamentar / Partido

MPD

Cargo

Nome

Lúcia de Jesus Alves Garcia

Grupo Parlamentar / Partido

PAICV

Cargo

Sem dados

As nossas mais calorosas boas-vindas!

A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CE-ACDHSRE) é a primeira Comissão Parlamentar Especializada da Assembleia Nacional, o órgão de soberania que representa todos os cidadãos cabo-verdianos.

Exercemos atribuições legislativas e de fiscalização da atividade do Governo e da Administração, designadamente, no âmbito dos assuntos constitucionais, direitos humanos, administração interna, sistema prisional, imigração, asilo e refugiados, espaço de liberdade, segurança e justiça.

Estamos à disposição de todas as cidadãs e de todos os cidadãos que careçam do nosso apoio e colaboração, no âmbito das nossas atribuições.

O Presidente da Comissão,

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