A par da apresentação de cumprimentos pela recente assumpção da Presidência da Casa do Poder Legislativo, os desafios estruturais de São Domingos, mormente nos domínios da água, da agricultura e do ordenamento do território, marcaram a visita de cortesia concedida pela Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, ao Autarca Isaías Varela, ontem, 20 de agosto.

Para além da partilha de preocupações de um Concelho com grandes potencialidades, o encontro assumiu uma leitura institucional e um diálogo enquadrado na atual fase do novo Estatuto dos Municípios, servindo de base para aferir como o quadro legislativo em vigor responde às exigências reais de descentralização e de autonomia local, no terreno.

No âmbito das competências constitucionais de acompanhamento das políticas públicas, Isaías Varela formulou um convite à Presidente da Assembleia Nacional para uma visita oficial ao Município, o qual foi prontamente aceite pela Presidente do Parlamento.

Pautada pela máxima de estreitar os laços entre a ação parlamentar e a realidade dos cidadãos, a visita propiciará à Liderança da Assembleia Nacional avaliar, de forma minuciosa, a eficácia prática dos Diplomas Legais sobre o Poder Local, identificando onde a lei responde eficazmente e onde carece de aperfeiçoamentos ou alterações.

O objetivo é garantir que o quadro jurídico ofereça as ferramentas necessárias para que o Poder Local resolva, efetivamente, os desafios comunitários e potencie o desenvolvimento das localidades.